A equipe Rural 1 da 52ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) realizou, no município de Mirangaba, ações voltadas à fiscalização ambiental de propriedades rurais com atividades de exploração agrícola e pecuária. As inspeções abrangeram o respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs), a manutenção da Reserva Legal, a verificação de captações de água, o licenciamento ambiental e o acompanhamento de empreendimentos diversos.
Durante as visitas, foram identificadas pendências ambientais em algumas propriedades, que operam sem outorga regularizada e com cadastros incompletos no CEFIR (Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais). Também foram observadas irregularidades no uso e armazenamento de agrotóxicos, como a ausência de receituários agronômicos e a falta de devolução adequada das embalagens, situações que resultaram em autos de infração emitidos em campo pela ADAB.
A equipe constatou ainda a existência de produtos vencidos, que foram interditados, e o uso indevido de insumos à base do princípio ativo Fipronil, substância de uso restrito no país. O produto estava sendo aplicado em culturas não autorizadas pela legislação vigente, o que representa risco à saúde humana e à fauna polinizadora, especialmente as abelhas.
De acordo com o coordenador da equipe Rural 1, Valdenir Barbosa, as ações da FPI têm caráter educativo e preventivo, buscando orientar produtores e garantir o cumprimento da legislação. “Nosso trabalho tem foco na orientação e na correção das irregularidades encontradas, sempre com o objetivo de promover uma produção rural ambientalmente equilibrada. As visitas permitem esclarecer dúvidas, identificar riscos e propor medidas que assegurem o uso sustentável do solo e dos recursos naturais.”
As atividades integram o eixo socioambiental da FPI/BA, que atua na promoção da sustentabilidade das atividades produtivas e na preservação dos recursos naturais nas regiões que compõem a bacia do Rio São Francisco.
A equipe Rural 1 da 52ª etapa é composta por servidores da ADAB, INEMA, MPBA, PRF e colaboradores.
SOBRE A FPI DO SÃO FRANCISCO
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
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