Os proprietários de veículos com pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao Refis IPVA Bahia e garantir condições especiais de pagamento. O programa, promovido pelo Governo do Estado, permite o parcelamento da dívida em até duas vezes e concede desconto de 95% nas multas e acréscimos moratórios para pagamentos realizados até o fim do mês.
A adesão e a simulação dos valores podem ser feitas diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), informando o número do Renavam ou o do Processo Administrativo Fiscal (PAF). Após o prazo, os débitos só poderão ser quitados em parcela única, até o dia 28 de novembro. Nos casos de parcelamento, o valor mínimo de cada prestação é de R$ 200.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, o Refis abrange todos os débitos do IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já ajuizados, desde que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Desde o início da campanha, mais de 14 mil contribuintes já aderiram ao programa.
Como aderir
Para participar, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-BA e informar o número do Renavam ou do PAF. O sistema exibirá as opções de pagamento — à vista ou parcelado — e os valores correspondentes. Após escolher a modalidade e confirmar os dados, será possível emitir o boleto para pagamento.
No caso do pagamento à vista, o contribuinte deve informar a data da quitação, que precisa ocorrer até o último dia útil do mês, e confirmar a operação na própria plataforma
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