CONFIRA NA ÍNTEGRA O TEOR DO REQUERIMENTO FEITO PELA VEREADORA ROSILENE JUVÊNCIO

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACOBINA - BAHIA

ROSELENE JUVENCIO SANTOS, brasileira, maior, capaz, Vereadora do Município de Jacobina - Bahia, portadora do RG 06372807-92 e inscrita no CPF sob o nº 636.480.915-49, encontradiça na sede do Poder Legislativo de Jacobina, vêm, mui respeitosamente, ofertar o presente

REQUERIMENTO

 

em virtude de ato ilegal praticado pelo MUNICÍPIO DE JACOBINA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 14.197.586/0001-30, com endereço à Rua Senador Pedro Lago, 40, Centro, Jacobina - Bahia - CEP 44700-000, pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas:

 

I – DOS FATOS:

O Município de Jacobina – Bahia publicou no último dia 27 de Agosto de 2014, edital de Chamamento Público nº 001/2014 para escolha de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, para celebrar contrato de gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO.

Assim, verifica-se da referida publicação que está marcada uma sessão pública para entrega dos envelopes para o dia 09 de setembro de 2014 (terça-feira).

Entretanto, o referido processo administrativo para a contratação de Organização Social está maculado por diversas irregularidades que merecem especial atenção deste órgão, inclusive para impedir a realização da sessão no dia 09 de setembro de 2014 (terça-feira), daí a urgência do presente expediente dado o exíguo tempo até o dia da sessão.

Assim, cerca de um ano após o fechamento do contrato de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) com a empresa Coof Saúde de Feira de Santana, hoje responsável pelos serviços ambulatoriais e de internamento na área de abrangência do município, a saúde em Jacobina será alvo de nova privatização.

Deste modo, neste arrazoado restará patente a ilegalidade que está na iminência de ser perpetrada pela Administração Municipal.

II – DA IMPRESCINDIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – INADEQUAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO AO CASO EM APREÇO.

No caso em tela, a Administração Municipal divulgou edital de Chamamento Público nº 001/2014. Todavia, trata-se de uma modalidade não prevista na Lei de Licitações que, em seu art. 22, determina quais são as modalidades licitatórias existentes, dentre elas não há o chamamento público.

Com efeito, a única exceção fica por conta do Pregão que possui lei própria regulamentando-o, donde não há qualquer ilegalidade.

Entrementes, o caso do chamamento público é diferente. Isso porque não se trata de modalidade licitatória e não pode ser usado como meio para realizar a contratação que se busca no referido processo.

Assim, ainda que fosse possível a realização deste contrato de gestão do Hospital Municipal Antonio Teixeira Sobrinho (o que não é admissível, como se verá adiante), DEVERIA SER REALIZADA UMA CONCORRÊNCIA PÚBLICA, pois é a modalidade licitatória adequada ao caso em apreço, até mesmo pelos valores envolvidos.

Eis a definição de chamamento público:

Chamamento Público: utilizado como instrumento de prospecção de mercado; nunca utilizado em substituição ao indispensável processo de licitação. (Fonte: sítio da Controladoria-Geral da União)

Como se pode notar, o chamamento público não substitui o procedimento licitatório, sendo somente uma ferramenta para a prospecção de mercado.

Outro ponto que merece destaque é o fato de a referida contratação exigir muita cautela, pois limita a contratação à Organizações Sociais sem fins lucrativos. Assim, sabe-se que para uma entidade ser entendida como Organização Social é preciso que haja qualificação específica do ente federado respectivo.

Dada as circunstâncias que envolvem a referida contratação, considerada bastante complexa e de legalidade duvidosa, é inadmissível a realização de uma sessão pública no dia 09 de setembro de 2014 para a contratação da entidade.

Nota-se que o prazo entre a publicação do Aviso no Diário Oficial do Município (Dia 27 de agosto de 2014) e a sessão (marcada para o dia 09 de setembro de 2014) É MUITO EXÍGUO, SENDO DE APENAS 08 DIAS ÚTEIS.

Deste modo, fora utilizado como parâmetro o intervalo mínimo previsto no Pregão (Lei 10.520/00), quando aqui não se trata de Pregão, mas de um Chamamento Público (modalidade obscura e que não dá respaldo legal para a referida contratação).

Assim, acaso fosse utilizada a modalidade correta, qual seja, a Concorrência Pública, o prazo seria o previsto no art. 21, II, a, da Lei 8.666/93, ou seja, 30 (trinta) dias, lapso temporal muito mais razoável e condizente com a contratação que se quer realizar, ainda mais pela importância que se tem para o município.

Com efeito, trata-se de uma contratação que envolve o mais elementar dos direitos do individuo, o direito a saúde, de modo que a terceirização sem um regular procedimento licitatório, desrespeitando todas as disposições de lei, é extremamente prejudicial para a coletividade.

E mais do que isso, considerando as circunstâncias do município, especialmente por já haver uma terceirização anterior realizada e pretender-se realizar um contrato de gestão terceirizando a gestão de mais um hospital, seria indispensável a realização de uma audiência para ouvir os munícipes acerca da contratação.

Por fim, nota-se que o Poder Público está se imiscuindo de realizar a prestação do serviço de saúde, o que não é de se aceitar, como se verá adiante.

III – DA IMPOSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO INTEGRAL DO SERVIÇO DE SAÚDE – ENTIDADE PRIVADA – PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR.

O serviço de saúde é indispensável para a sociedade, sendo prestado diretamente pelo estado ou através de terceiros. Entretanto, esta delegação não pode se dar por completo, pois o estado deve prestar o serviço, podendo se valer da prestação de entidade de privada, mas de forma complementar apenas.

É este o entendimento que se extrai da análise da legislação pátria, especialmente da Constituição Federal, bem como dos julgados pelos tribunais do nosso país.

Assim, dispõe o art. 199 da Constituição Federal:

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Como se nota do dispositivo supra, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, o que não é o caso do município de jacobina, que entregou a prestação do serviço de saúde de forma integral para entidades privadas, SE IMISCUINDO DE EXERCER O SEU MÚNUS PÚBLICO, prejudicando sobremaneira o interesse da sociedade.

Esse prejuízo é manifesto na medida em que o regime de direito público não se aplica por completo a estas entidades contratadas, e sabe-se que este regime resguarda o interesse público, dada a sua indisponibilidade e supremacia sobre o interesse particular.

A própria eficiência na prestação do serviço torna-se duvidosa, porquanto a entidade privada não está submetida aos princípios administrativos que norteiam a atividade do poder público, tal como o princípio da eficiência, além de outros fatores como a admissão de pessoal que não se faz por concurso público, as contratações que serão feitas diretamente e não por procedimento licitatório etc.

A respeito do tema o Tribunal de Justiça de São Paulo teve a oportunidade de se manifestar:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Civil Pública Insurgência contra o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela que visava determinar à Municipalidade de Taubaté a suspensão dos trâmites administrativos referentes aos Editais de Chamamento Públicos nºs 07/2013 e 01/14, bem como eventuais atos sucessivos com o escopo de terceirizar as unidades de saúde descritas em referidos editais - Decisório que não merece subsistir Presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência O art. 197 da Constituição Federal e o art. 24 da Lei nº 8.080/90 determinam que as ações e serviços de saúde devem ser executados diretamente pelo Poder Público, sendo a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde somente admitida em caráter complementar Administração Municipal que deseja transferir à entidade filantrópica e sem fins lucrativos a administração de 5 (cinco) unidades de saúde Presença de indícios suficientes de abusos na transferência para iniciativa privada da gestão pública de saúde Ademais, faz-se necessário esclarecer a denúncia de que uma servidora, investida em cargo de confiança da prefeitura, seria gestora de uma das entidades sem fins lucrativos ou filantrópicas interessadas em atuar no segmento - Decisão reformada - Recurso provido.

(TJ-SP - AI: 20659989020148260000 SP 2065998-90.2014.8.26.0000, Relator: Rubens Rihl, Data de Julgamento: 27/08/2014, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 27/08/2014)

Note-se que no caso acima, muito semelhante ao posto a apreciação deste orgão, houve uma Ação Civil Pública objetivando suspender o trâmite de um Chamamento Público para terceirizar as unidades de saúde do município, onde houve uma decisão liminar denegatória, sendo reformada a referida decisão através de Agravo de Instrumento.

Assim, o TJ/SP deu provimento ao recurso para suspender a transferência da gestão das unidades de saúde a uma entidade privada, uma vez que essa somente seria possível se realizada em caráter complementar e não em substituição à prestação do estado.

Andou bem o órgão julgador no que toca ao tema, especialmente quando se extrai o teor do art. 24 da Lei 8.080/90:

Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

Da leitura da norma acima transcrita nota-se que somente quando as suas disponibilidades forem insuficientes é que a Administração pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, participação esta que será realizada mediante contrato ou convênio.

IV – DA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA DISPENSA PREVISTA NO ART. 24, XXIV DA LEI 8.666/93 AO CASO EM TELA – DISPENSA PREVISTA PARA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CONTRATO DE GESTÃO.

Como dito alhures, a Administração Municipal não se preocupou em realizar o regular procedimento licitatório para a contratação da entidade privada responsável pela gestão da unidade hospitalar.

Isso porque O CHAMAMENTO PÚBLICO NÃO É UMA LICITAÇÃO, pois não está previsto na Lei de Licitações e muito menos na Lei 10.520/00. Assim, trata-se apenas de um processo de seleção pública.

Vejamos o que dispõe a Lei nº 8.666/93 sobre o tema:

Art. 22.  São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

(...)

§ 8o  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

Como se pode notar, para se enquadrar como licitação é preciso que seja adotada uma das modalidades elencadas no art. 22 da Lei nº 8.666/93 ou, ainda, se enquadrar como modalidade Pregão, instituída pela Lei nº 10.520/00, o que não ocorreu no caso em apreço.

Assim, chega-se a conclusão de que não se trata de um procedimento licitatório, mas sim de uma seleção pública.

Deste modo, poder-se-ia argumentar que a hipótese se amolda à dispensa prevista no art. 24, XXIV da Lei 8.666/93, e, assim, com base no brocardo de que quem pode mais pode o menos, a Administração não estaria obrigada a licitar e, portanto, a seleção pública possuiria respaldo legal.

Entretanto, não é essa a melhor exegese do artigo supramencionado, senão vejamos.

O art. 24, XXIV da Lei 8.666/93 assim dispõe:

Art. 24.  É dispensável a licitação:

(...)

XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

Numa primeira leitura superficial pode parecer que a norma supra teve a intenção de dispensar a licitação pela Administração Pública para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, interpretação equivocada.

Isso porque a norma não é direcionada a Administração Municipal, mas sim a Organização Social, pois a dispensa é aplicável para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais para atividades contempladas no contrato de gestão, ou seja, o contrato de gestão já existe, é prévio à celebração da contratação de prestação de serviço sobre a qual, aí sim, incide a dispensa.

Exemplifica-se: O município “X” contrata por meio de regular procedimento licitatório a Organização Social “Y”, firmando um contrato de gestão. Assim, as contratações de prestações de serviço que esta Organização Social “Y” for realizar não necessitam de licitação, sendo dispensável conforme o art. 24, inciso XXIV da Lei de Licitações.

Espancando qualquer dúvida que porventura ainda paire, o doutrinador Marçal Justen Filho se debruçou sobre o tema e assim ensinou:

“A regra do inc. XXIV produz dúvida acerca da extensão da dispensa de licitação. A questão é a seguinte: autoriza-se contratação direta para o contrato de gestão ou somente para outros contratos, que dele derivarem? A Lei estabelece que a dispensa abrangerá contratos de prestação de serviços relacionados com as atividades previstas no ‘contrato de gestão’. A questão se relaciona com a seleção das organizações sociais para prestação do contrato de gestão.

SUPONHA-SE QUE ADMINISTRAÇÃO RESOLVA ATRIBUIR UM HOSPITAL À GESTÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. Imagine-se que duas organizações sociais (cada qual integrada por um grupo de médicos distinto) pretendam assumir a gestão do nosocômio. A escolha da Administração é livre ou necessita promover licitação? É pacífico que, após selecionada uma organização social e avençado o contrato de gestão, os futuros contratos de prestação de serviços serão realizados diretamente. A questão está na contratação que dará origem às demais.

A questão tem de ser solucionada segundo os princípios gerais aplicáveis. NÃO É ADMISSÍVEL AFIRMAR QUE A ADMINISTRAÇÃO SERIA LIVRE PARA REALIZAR O CONTRATO DE GESTÃO, SEM MAIORES PARÂMETROS JURÍDICOS. O CONTRATO DE GESTÃO NÃO É UMA ESPÉCIE DE PORTA ABERTA PARA ESCAPAR DAS LIMITAÇÕES DO DIREITO PÚBLICO. PORTANTO E ATÉ EM VIRTUDE DA REGRA EXPLÍCITA DO ART. 37, XXI, DA CF/88, O ESTADO É OBRIGADO A SUBMETER SEUS CONTRATOS DE GESTÃO AO PRINCÍPIO DA PRÉVIA LICITAÇÃO”. (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 12ª Ed., págs. 329/330 – Marçal Justen Filho)

Assim, não resta qualquer dúvida de que OS CONTRATOS DE GESTÃO SE SUBMETEM À REALIZAÇÃO DE REGULAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, o que não foi observado no caso em apreço, uma vez que o CHAMAMENTO PÚBLICO NADA MAIS É DO QUE UMA SELEÇÃO PÚBLICA E NÃO UMA LICITAÇÃO!!!

Portanto, nobre Presidente, resta patente as diversas ilegalidades perpetradas pela Administração Municipal de Jacobina, de modo que é imperioso que este órgão da Câmara Municipal tome providências no sentido de provocar a SUSPENSÃO DA SESSÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 a ser realizada no dia 09 de setembro de 2014, o que fica desde já requerido. 

V – DO PEDIDO:

Assim sendo é que, com base na função de fiscalização da Câmara Municipal por meio de seus Vereadores, na defesa dos interesses coletivos, requer a este Presidente da Câmara que adote as medidas necessárias à apuração das condutas aqui narradas para impedir a prática de contratação ilegal, e, ainda, a adoção das medidas cabíveis a fim de provocar a SUSPENSÃO DA SESSÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 a ser realizada no dia 09 de setembro de 2014.

Termos em que,

Pede deferimento

Jacobina, 05 de setembro de 2014.

ROSELENE JUVENCIO SANTOS

Vereadora do Município de Jacobina

JACOBINA: GOVERNO DO ESTADO PUBLICA EDITAL DE LICITAÇÃO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO JOSÉ ROCHA

A publicação foi feita ontem, 09, no Diário Oficial do Governo do Estado.

10/09/14- Após a ascensão do Jacobina Esporte Clube a 1ª divisão do baianão, uma das maiores preocupações  do torcedor jacobinense , a adequação da estrutura física do Estádio Municipal José Rocha à exigências da FBF, Federação Baiana de Futebol,  para que o Jegue da Chapada possa mandar seus jogos dentro de casa, está prestes a ter um fim . O  Governo do Estado publicou no Diário Oficial  o edital de licitação para as obras de reforma e ampliação do Estádio Municipal José Rocha. Segundo o vereador Francisco Carlos, Carlinhos da Caixa, já existe uma dotação orçamentária para a realização das obras e , com a publicação do edital de licitação, aguarda-se agora o credenciamento das empresas interessadas no certame.  O vereador comemora a publicação, fruto de encaminhamentos oficiais seus  ao diretor  SUDESB, Elias Dourado, Newton Vasconcelos, secretário estadual da SETRE e ao Deputado Daniel Almeida, para que fosse encaminhado ao Governador Jaques Wagner.

" Esta é uma vitória do torcedor jacobinense. parabenizo também ao prefeito que enviou ofícios aos referidos órgãos reforçando o nosso pleito. Já houve uma visita de engenheiros da SUDESB e agora, em se conhecendo a empresa vencedora do  certamente as obras de reforma e ampliação não devem demorar a acontecer"

As obras contemplam a reforma e ampliação de arquibancadas, cabines de honra, imprensa, gramado, iluminação e vestiário.

Emerson Rocha / Bahia Acontece

SAÚDE: Hospital Espanhol fecha e Salvador perde 270 leitos

Quando os dois últimos pacientes internados no Hospital Espanhol forem transferidos para outras unidades de saúde, Salvador perde de vez 270 leitos hospitalares. A informação foi confirmada pelo diretor do corpo clínico da unidade, o médico Djean Sampaio. "A cidade vai perder mais um hospital, são 270 leitos, sendo 60 de UTI adulta e 12 UTI Neo-Natal", disse o diretor.
Ainda segundo Djean, a reunião marcada para esta quarta-feira, 10, com o Ministério Público é para definir a situação dos 75 pacientes que fazem hemodialise na instituição.
O presidente do hospital, Demétrio Garcia, informou por meio de nota que a unidade passava por uma reestrutração financeira que foi interrompida. Ele enfatizou que é do total interesse do Hospital Espanhol a continuidade das suas atividades. (Confira a íntegra da nota abaixo)
O diretor clínico também confirmou que a paralisação iniciada no dia 15 de agosto, se deu para o bem dos pacientes, pois se o hospital continuasse a fazer novas internações a qualidade do atendimento seria prejudicada. "Paramos para garantir a segurança dos pacientes, se recebêssemos novos pacientes iria faltar insumos e material para atende-los", falou.
Segundo Djean, o atraso no salário dos funcionários continua há quase três meses, e para ele a situação do hospital chegou a esse ponto por falta de dinheiro. "A situação econômica já era ruim, nesse último mês piorou muito e não sei o que vão fazer para solucionar esse problema", relatou.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) lamenta o fechamento da instituição.

Confira na íntegra a nota da Sesab:

"Com relação ao encerramento das atividades do Hospital Espanhol, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) lamenta o fechamento desta instituição secular, destacando que fez diversas tentativas no sentido de ajudar esta unidade a sair da crise financeira que se encontrava, inclusive participando Conselho de Administração, com o seu representante ocupando a função de conselheiro executivo. No entanto, o ambiente institucional e administrativo da instituição impediu que o desfecho, agora presenciado, fosse alterado.
Do ponto de vista assistencial, cabe informar que a Sesab não tem mais nenhum paciente sob sua responsabilidade no Hospital Espanhol e que desde o dia 18 de agosto, por solicitação através de ofício, assinado pelo superintendente do Espanhol, Cláudio Imperial, orientou a Central Estadual de Regulação a não encaminhar nenhum paciente para a referida unidade. Vale destacar que os pacientes que fazem hemodiálise na unidade estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e devem ser encaminhados para outras unidades contratadas pelo município para continuarem seus tratamentos."

CORREIO

Polícia Civil de Itiúba desarticula quadrilha de roubos de motocicletas na região

 

A equipe de policiais Civis do Município de Itiúba – Bahia, no comando do Delegado Titular Dr. Cláudio Gomes desarticulou uma quadrilha responsável por vários crimes de roubos e furtos de motos, fatos ocorridos em de Itiúba e região. Os integrantes da quadrilha foram identificados:

• Jaianderson Pereira de Oliveira, “Ronaldinho”.
• Jaelson Pereira de Oliveira “Inho”
• Adenilton Reis da Silva “Correria”
• E um adolescente

Eles perpetraram os seguintes crimes:1. No dia 06/11/2013, por volta das 02h00min, no Povoado de Rômulo Campos, nesta cidade, subtraíram a motocicleta Placa: NZH 3273, Modelo: Honda CG 150 TITAN-ES, Cor: Vermelha, Ano: 2011/2012, RENAVAM: 379286874, Cilindrada (cm3): 150 Categoria: Particular, pertencente a vítima J.N.S., conforme autos do IP Nº. 122/2013, em trâmite na Unidade Policial de Itiúba; 2. No dia 20/06/2014, por volta das 19h15min, no Centro desta cidade, os transgressores da Lei, roubaram a motocicleta Placa: NZH 3273, Modelo: Honda CG 150 TITAN-ES, Cor: Vermelha, Ano: 2011/2012, RENAVAM: 379286874, Cilindrada (cm3): 150 Categoria: Particular, pertencente a vítima N. A.O, IP Nº. 58/2014, em trâmite na Unidade Policial de Itiúba;
3. No dia 03/07/2014, por volta das 21h00min, na Rua São Gonçalo, nesta cidade, foi roubada a motocicleta HONDA CG 150 TITAN ESD, COR PRETA, PLACA POLICIAL OKJ-6540, LICENÇA DE CAMAÇARI-BA, RENAVAM 477514502, pertencente a A.F.B.S., tendo como indiciados Jaianderson Pereira de Oliveira, “Ronaldinho” e Juracy Junior Morais Borges, IP Nº. 59/2014, em trâmite na Unidade Policial de Itiúba;
4. No dia 19/06/2014, por volta das 19h30min, no Centro, nesta cidade, o Posto de Combustível Líder, foi vítima de roubo por dois elementos, tendo como indiciados Jaianderson Pereira de Oliveira, ”Ronaldinho” e Jaelson Pereira de Oliveira, “Inho” IP Nº. 57/2014, em trâmite na Unidade Policial de Itiúba;
5. No dia 08/06/2014, por volta das 02h30min, na Fazenda Maria dos Santos, nesta cidade, o bando voltou a praticar delitos, subtraindo a motocicleta Honda CG 150 KS TITAN, cor azul, placa policial JOG-5468, investigado através dos autos do IP Nº. 49/2014. A motocicleta fora recuperada por prepostos da DEPOL de Itiúba – Bahia, sendo restituída ao seu proprietário real;
6. O Bando de delinquentes, realizou crime de assalto a mão armada, roubando uma motocicleta pertencente à vítima G. S, fato ocorrido na cidade de Ponto Novo onde foram indiciados Jaianderson Pereira de Oliveira, “Ronaldinho”, Jaelson Pereira de Oliveira, “Inho”, o adolescente e Adenilton Reis da Silva, “Correria”, e ameaçaram de morte a vítima com utilização de arma de fogo tipo pistola, apontando-a contra a cabeça, roubando o veículo motocicleta HONDA CG 125 , cor vermelha e objetos pessoais tais como: relógio e certa quantia em dinheiro. A motocicleta fora devidamente recuperada por prepostos da Delegacia de Itiúba, no vizinho Município de Cansanção, em poder do receptador Paulo Ribeiro dos Santos, o qual foi preso e autuado em Flagrante Delito, sendo realizado o reconhecimento dos integrantes da quadrilha, do relógio objeto do roubo, que estava em poder de um dos meliantes. A Motocicleta após reconhecimento foi devidamente restituída ao seu proprietário;
7. Os transgressores da Lei, respondem a Inquérito Policial na cidade de Monte Santo- Bahia, apurando o furto/roubo da motocicleta Honda 150, cor vermelha, sem placa, recuperada na cidade de Itiúba, por prepostos da Polícia Militar deste Município.
8. No dia 23/10/2013, por volta das 10h00min os integrantes da quadrilha subtraíram 06 (seis) aparelhos celulares da loja Eletromix, localizada no Centro desta cidade de Itiúba.
9. Jaianderson “RONALDINHO”, responde a Inquérito Policial na Comarca de Itiúba, por ter sido autuado em Flagrante na 19ª COORPIN de Senhor do Bonfim, por prática de crimes de posse irregular de arma de fogo e adulteração de veículo motocicleta, IP. nº 010/2014 em tramitação na Comarca de Itiúba.
10. Jaianderson “RONALDINHO”, responde a Inquérito Policial nº 039/2014, por pratica de crime tipificado no Art.º 129 Paragrafo 9º do CPB c/c a Lei Federal nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA, figurando como vítima uma adolescente;
11. Jaianderson “Ronaldinho”, Jaelson Pereira de Oliveira “Inho”, após as investigações Policiais do Setor de investigação da Delegacia Territorial de Itiúba, foram presos e autuados em Flagrante Delito por Formação de Quadrilha, Roubo Qualificado, posse ilegal arma de fogo e corrupção de menores, encontrando-se presos na cadeia pública do Município de Itiúba, à disposição da Justiça Criminal da Comarca;
12. Adenilton Reis da Silva, “Correria”, após as prisões dos seus comparsas evadiu-se do Povoado de Rômulo Campos , Itiúba, tendo sido representado pela Autoridade Policial a Representação pela Prisão Preventiva, deferida pela Justiça, estando o meliante foragido e em local incerto e não sabido;
13. O adolescente responde a Atos Infracionais nas cidades de Itiúba e Ponto Novo, por praticas de crimes de roubo qualificado;
14. Acredita-se que o bando seja responsável por outros crimes na região caso a população tenha alguma informação , ligue para o Setor de Investigação da DEPOL de Itiúba, pelo telefone. 74 3546 1167, não precisa se identificar, apenas passar as informações com os detalhes do caso.
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C. FORMOSO NOTASCOM DEPOL ITIÚBA

Governo Federal autoriza seis novos cursos de Medicina na Bahia‏

Jacobina é uma das cidades contempladas

Iniciativa é parte do Programa Mais Médicos, que completou um ano esta semana. Em todo o país, serão abertas 39 novas graduações. Uma pesquisa inédita aponta que 86% dos usuários do Programa consideram que a qualidade do atendimento melhorou

Os jovens baianos terão mais oportunidades de se formarem médicos. Nesta quinta-feira (4), o governo federal autorizou a criação de 39 novos cursos de Medicina, seis deles em municípios da Bahia - Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro. São cidades com 70 mil habitantes ou mais e não têm curso superior para graduação de médicos. A iniciativa faz parte da estratégia do Programa Mais Médicos de expansão da formação no país. Também foi divulgada pelo Ministério da Saúde a primeira pesquisa feita com os usuários do Programa, que completou um ano essa semana.

As oportunidades de formação em Medicina que serão criadas fazem parte das ações estruturantes da saúde. Na seleção das 39 cidades, o Ministério da Educação levou em conta a necessidade do curso, a estrutura da rede de saúde para realização das atividades práticas e a capacidade para abertura de residência médica. Os municípios selecionados estão em regiões metropolitanas e no interior, nenhum deles é capital. Outras sete cidades com o mesmo perfil terão prazo de seis meses para fazerem as adequações recomendadas na rede pública de saúde para habilitação dos novos cursos.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, “o programa Mais Médicos efetivamente está garantindo mais acesso, qualidade e mais humanização no atendimento. E a pesquisa feita com a população confirma que aqueles que usam o Programa Mais Médicos, na periferia de grandes cidades, no interior do país, na Floresta Amazônica, no sertão nordestino, estão muito satisfeitos com o médico”.

“O Mais Médicos prevê que o Brasil passe a ter mais cursos de medicina. O nosso objetivo é ofertar cursos de qualidade, para isso precisamos de planejamento e é o que estamos fazendo com esse edital para novos cursos. Estamos invertendo o processo que era feito antes. Agora, primeiro definimos quais as regiões devem receber para que a estrutura seja preparada para receber o ensino de qualidade”, afirmou o ministro da educação, Henrique Paim.

Atualmente, o Brasil conta com 21.674 vagas autorizadas para cursos de Medicina. Deste total, 11.269 estão no interior e 10.045 em capitais. Essa distribuição já é resultado do processo de interiorização do ensino superior adotado pelo governo federal. Até 2012, predominava a oferta de vagas nas capitais, que tinham 8.911, enquanto no interior havia 8.772 vagas disponíveis.

PESQUISA DE OPINIÃO – A pesquisa de opinião apresentada pelo Ministério da Saúde traz as primeiras avaliações da população sobre o desempenho dos profissionais que atuam pelo Programa Mais Médicos, dentro do eixo voltado ao provimento imediato de médicos. A pesquisa foi feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Foram realizadas cerca de 4 mil entrevistas em 200 municípios de todos os estados do país que contavam com médicos do Programa, no período de 4 de junho a 6 de julho de 2014.

Questões relacionadas ao atendimento foram as que mais evoluíram na opinião dos entrevistados: 86% dizem que a qualidade da assistência melhorou após a chegada dos profissionais do Mais Médicos. Quase a totalidade dos entrevistados (95%) disse estar satisfeita com a atuação dos médicos e deu notas acima de 8 à atuação dos profissionais. Os itens que mais evoluíram na opinião dos usuários se referem às questões diretamente relacionadas ao atendimento dos pacientes pelos médicos. Para 86% da população ouvida, a qualidade do atendimento melhorou muito após a chegada dos profissionais.

Um total de 84% dos entrevistados apontou estar satisfeito em relação à duração da consulta médica. Para 83%, houve melhoria nos esclarecimentos sobre problemas de saúde e 80% revelaram satisfação em relação ao acompanhamento sendo feito sempre pelo mesmo profissional. Os usuários ressaltaram que durante o atendimento também tiveram informações sobre prevenção e ações para melhorar a saúde: 67% das pessoas ouvidas receberam recomendações sobre alimentação e 56% tiveram orientações sobre práticas de atividades físicas.

A população ouvida também destacou, em pergunta espontânea, os pontos fortes do Programa: a ampliação do atendimento e o aumento no número de consultas (58%), a presença dos médicos todos os dias nas unidades básicas (33%) e médicos atenciosos com os pacientes (37%). A pesquisa abordou ainda a conduta do médico do Programa, sendo que 96% dos usuários concordaram que os profissionais são competentes e 90% aprovaram a forma como foram tratados durante o atendimento.

A pesquisa revelou que 74% dos entrevistados acreditam que o Mais Médicos está melhor do que o esperado, contra 19% que acham que está como se esperava e 2% consideram que o Programa está pior do que o objetivo traçado.

BALANÇO – O eixo de provimento do Programa Mais Médicos atendeu 100% da demanda apontada pelas prefeituras, disponibilizando 14.462 profissionais para 3.785 municípios e para os 34 distritos indígenas, expandindo o atendimento em saúde para 50 milhões de brasileiros.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São R$ 5,6 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 1,9 bilhão para construções e ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Das 26 mil UBS que tiveram recursos aprovados para construção ou melhoria em todo o país, 20,6 mil (79,2%) estão em obras ou já foram concluídas. Na Bahia, das 2.923 propostas com recursos aprovados, 2.636 estão em obras ou já foram concluídas. Em relação às UPAs, 363 já foram concluídas de um total de 943 propostas aprovadas em todo o país.

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil de residência médica, com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Em relação à residência, um total de 2.822 novas vagas já foram criadas.

A abertura de novos cursos e vagas de graduação leva em conta a necessidade da população e a infraestrutura dos serviços – com isso, mais faculdades surgirão em localidades com escassez de profissionais, como no Nordeste e no Norte do país, e em cidades do interior de todas as regiões brasileiras.

Municípios da Bahia autorizados a criar novos cursos de Medicina

UF	Município
BA	Guanambi
BA	Juazeiro
BA	Alagoinhas
BA	Eunápolis
BA	Itabuna
BA	Jacobina

Por Newton Palma e Priscila Costa, da Agência Saúde
Atendimento à Imprensa

Amauri pede manutenção de Bolsa Estiagem para municípios que sofrem com a seca

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) defendeu nesta quarta-feira (3), em plenário, a manutenção do pagamento da Bolsa Estiagem aos 106 municípios baianos que entraram novamente em estado de emergência por causa da seca. “É necessário e urgente que se continue pagando a Bolsa Estiagem, aumentado o valor do Seguro Safra, distribuindo grãos para ração animal e fazendo as renegociações das dívidas dos produtores atingidos pela seca nesses 106 municípios”, afirmou.

Amauri Teixeira informou que já fez requerimento de indicação para a presidenta Dilma Rousseff, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e para o Ministério do Desenvolvimento Social.  “O nosso apelo é para que se reestabeleçam imediatamente os programas emergenciais para aliviar o sofrimento dessa população que convive com a seca há 4 anos, que perderam 4 anos de safra, que reduziram o seu rebanho e que, consequentemente, não têm condições de se proverem, pagarem suas dívidas, alimentarem-se e sobreviverem”, argumentou.

O deputado baiano reivindica também que os equipamentos de combate à seca cheguem prioritariamente a esses municípios. “As cisternas de produção e de consumo que o governo federal está distribuindo maciçamente têm que chegar com urgência a esses municípios”, defendeu Amauri, lembrando que até agora o Governo Dilma já distribuiu mais de 1 milhão de cisternas para municípios atingidos pela a seca, principalmente no Nordeste.

Por: Vânia Rodrigues

GESTÃO DO HOSPITAL ANTÔNIO TEIXEIRA SOBRINHO SERÁ ALVO DE NOVA PRIVATIZAÇÃO NA SAÚDE EM JACOBINA

Cerca de um ano após o fechamento do contrato de R$ 12.000.000 com a empresa Coof Saúde de Feira de Santana, hoje responsável pelos serviços ambulatoriais e de internamento na área de abrangência do município, a saúde em Jacobina será alvo de nova privatização. Já encontra-se publicado no Diário Oficial do Município o aviso de licitação e chamamento público para empresas interessadas  em disputar o contrato para  Gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho. E ao que parece o município tem pressa no fechamento do contrato com a empresa vencedora do certame, pois o aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial no dia 27 de agosto e a sessão pública para entrega dos envelopes à Comissão Julgadora está marcada para o dia 9 de setembro às 9 e 30 horas. Diante de um novo pregão alguns internautas que entraram em contato com nossa redação fizeram algumas perguntas. Será a Coof Saúde também participará  desta nova disputa? Quantas empresas terão oportunidade de participar da licitação com um período tão curto de divulgação? Independentemente das perguntas parece que a cooperativa que hoje responde pela saúde do município certamente se fará presente no pregão,  e está bastante confiante em sua participação,  pois alguns que fazem parte do quadro de funcionários do Hospital Municipal confidenciaram a boca pequena à nossa redação que,  supostamente, membros da diretoria da unidade de saúde já fazem planos para as mudanças que serão implantadas na metodologia de trabalho do hospital após a realização da licitação. Independentemente das perguntas no ar , as empresas interessadas no certame devem que correr contra o tempo, tendo até a próxima sexta para adquirir o edital de concorrência e providenciar todos os documentos necessários para habilitar-se a participar da apresentação dos envelopes com suas respectivas propostas à Comissão Especial Julgadora designada pelo paço municipal, marcada para o dia 9 próximo . Para maiores informações as empresas devem ligar para o (74) 3621 2590, ramal 204

CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL DE LICITAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO

Menina de 1 ano é morta com tiro disparado pelo pai em Feira de Santana

A pequena Ana Beatriz Silva Santana de apenas 1 ano morreu ao dar entrada no Hospital Estadual da Criança (HEC) após ser baleada na cabeça. O crime ocorreu na noite de terça-feira, 3, quando a menina estava com a mãe Ediene da Silva Santana em sua casa localizada no bairro Subaé. O pai da criança Edmário Carlos de Oliveira dos Santos, o "Pio", de 39 anos, é suspeito do crime, que teria sido motivado pela disputa por um imóvel e pagamento de pensão alimentícia.
A mãe da menina também foi baleada três vezes e está internada em estado grave no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). De acordo com familiares, o casal estava separado há quase um ano e a esposa teria ganho na Justiça a propriedade da casa onde moravam, o que revoltou o ex-marido.
"Ele não aceitou que o juiz deu a casa pra minha mãe e ainda determinou o pagamento de pensão no valor de R$ 400,00. Ontem ele chegou lá em casa e a chamou para conversar. Quando a minha irmã saiu, ele baleou ela na cabeça e atirou em minha mãe", contou Jean Santana, irmão da criança.
Ele conta que o suspeito ainda entrou no imóvel para tentar matá-lo, mas ele conseguiu fugir pelos fundos da casa e pedir socorro. "Ele tentou atirar em mim, mas consegui fugir. Mas antes de fugir ele revirou a casa toda e levou uns documentos, acredito que tenha sido relacionado a casa", frisou.
O casal conviveu durante 3 anos e o relacionamento foi marcado por inúmeras cenas de violência. Familiares contam que após a gravidez o suspeito ficou mais agressivo e deu início a inúmeras ameaças, principalmente em relação aos três filhos que a ex-mulher tem de outro casamento. "Ele vivia ameaçando, uma vez tentou matar o filho mais novo dela. São inúmeras queixas em diversas delegacias e nada foi feito. Agora que ele cometeu o crime vem a polícia para tentar investigar. Eles deveriam ter feito isto antes, estou revoltada com esta situação", desabafou uma tia da criança.
Os familiares afirmam que o tiro que pegou na criança não foi acidental como foi dito inicialmente. "Ele atirou para matar a menina mesmo, pois tem cerca de 3 meses que ele falou em alto e bom som que mataria a mãe e a filha pois não aceitava perder a casa e ainda ter que pagar pensão. Ele jogava a culpa na criança por ter perdido o imóvel, já que a Justiça concedeu a ela ficar com a casa porque tinha filho menor", destacou.
Mãe e filha foram socorridas pelo Samu para o HGCA e HEC. A menina morreu logo após dá entrada, já a mãe foi submetida a intervenção cirúrgica e seu estado de saúde é gravissimo. Ela não sabe ainda da morte da filha.
Após necropsiado, o corpo da pequena Ana Beatriz foi velado no Centro de Velórios Gilson Macedo e sepultado no final da tarde no Cemitério São Jorge. Moradores do bairro estão revoltados com o caso. "Ele é um monstro. Como faz isto com uma criança, ainda mais sendo sua filha? Queremos ele preso para que pague pelo o que fez", disse José Adelmo Nascimento.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicidios (DH) sob a responsabilidade da delegada Ana Cristina Carvalho. Os policiais civis e militares realizaram diligências desde a madrugada com o intuito de prender o suspeito. A delegada pede a quem souber de informações que levem ao suspeito que ligue para o telefone (75) 3221-2473 ou (75) 3221-2044.

CORREIO

Vigilante ferido após ataque a carro-forte diz que melhora é 'milagre'

Um dos vigilantes feridos na explosão do carro-forte, atacado por criminosos perto de América Dourada, na Chapada Diamantina, enquanto recolhia dinheiro, no dia 18 de julho, recebeu alta médica no dia 20 de agosto. Nesta segunda-feira (1°), ele disse ao G1 que sua recuperação foi um "milagre de Deus".
Willian Ramos não lembra detalhes do ataque, mas conta como foi atingido pelos assaltantes. "As coisas estão vindo devagarzinho. Eu lembro que os bandidos vieram, a gente conseguiu reagir na primeira ação deles, depois eles atiraram nos pneus de trás, o carro capotou e foi explodido três vezes comigo e um colega dentro. A partir daí, não lembro mais de nada", relata.
Um deles, Ivan Lúcio da Silva, faleceu no dia 24 de julho. "A dor é grande por causa da perda do colega. Ele ficou comigo dentro do carro. Gostaria de agrader a ele a minha vida", disse. A vítima se recupera na casa da família, que fica na cidade de Lapão, cidade a cerca de 12 Km de Irecê.
"Depois de receber alta, fiquei mais uma semana em Salvador, agora estou em Lapão. Tive um ataque cardíaco quando estava internado, mas, graças a Deus, estou melhor. Ainda estou em recuperação, com fé em Deus, em três ou quatro meses estou 100% novamente", conta.
Willian Ramos, que é também lutador de jiu-jítsu explica que não tem data para voltar a lutar e que, na próxima semana, começa a fazer sessões de fisioterapia. "A expectativa para voltar [lutar] está grande. É uma das coisas que estou com mais com vontade de voltar e trazer", diz, em tom de empolgação.
A vítima atuava como segurança durante o assalto, mas também representa o Esporte Clube Bahia em competições de jiu jitsu.
Ele está caminhando com ajuda de muletas, fazendo curativo nas lesões e ainda tem dores no joelho esquerdo, mas disse que se sente forte e, em breve, deve voltar a trabalhar como segurança. "Tenho confiança em Deus e Ele vai me proteger. Assim que puder, vou voltar a trabalhar", conta.
Para a recuperação, o segurança conta que está recebendo ajuda do irmão, da esposa e da mãe. Atualmente, ele está morando na casa da mãe com a esposa e os quatro filhos. Um deles é filho biológico de um dos seus irmãos que morreu em um acidente de carro.

G1

Bahia: MP recomenda interdição do matadouro de Miguel Calmon

Sem estrutura higiênico-sanitária de funcionamento adequada, o matadouro público do Município de Miguel Calmon deve ser interditado. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual em documento encaminhado hoje, dia 1º, ao prefeito municipal. Nele, o promotor de Justiça Pablo Almeida solicita ao Município que “proíba todo e qualquer abate de animais no matadouro, isolando e interditando o local de forma definitiva, imediatamente, devendo divulgar à população que o abate clandestino de gado, caprino e ovinos é proibido por lei e enseja sanções civis, administrativas e penais”. Segundo Pablo Almeida, a carne proveniente de animais abatidos no matadouro de Miguel Calmon, apesar de imprópria para o consumo, tem sido comercializada e está expondo a risco a saúde e a vida dos consumidores.

O forte impacto ambiental ocasionado pelo abate clandestino e a necessidade de prevenção da contaminação dos trabalhadores e consumidores da carne foram levadas em consideração pelo promotor de Justiça para expedição da Recomendação. No documento, ele também recomenda ao Município que oriente os pecuaristas e comerciantes de carne a se organizarem no sentido de, conjuntamente, conduzirem as reses de sua propriedade até o matadouro inspecionado que eles vierem a contratar, de forma que as reses sejam abatidas adequadamente e a carne possa ser oferecida ao consumo. Além disso, o Município, através da Vigilância Sanitária, deverá realizar intensas fiscalizações para apreender todos os produtos cárneos fabricados em desacordo com as leis consumeristas e ambientais.

De acordo com Pablo Almeida, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) encaminhou relatório ao MP informando sobre as precárias condições de funcionamento do matadouro municipal. No documento, a Adab registra que o matadouro foi “construído fora das normas técnicas, sem atender as exigências para o bom funcionamento da inspeção sanitária, higiênica e tecnológica, contrariando a legislação vigente”. A Adab também destaca que a ausência de inspeção sanitária e tecnológica se constitui numa porta aberta para enfermidades transmissíveis por alimento, que podem provocar infecções, intoxicações, toxinfecções, neuropatologias e até a morte. A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Governo do Estado da Bahia (SEI) detectou em estudo que o município de Miguel Calmon registrou, de 2008 a 2011, 25 mortes por doenças do aparelho digestivo, sendo “a questão do abate clandestino um questão de saúde pública”.

Em outubro de 2007, o Município de Miguel Calmon já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP se comprometendo a interditar o matadouro no prazo de um ano. Em outubro de 2008, o TAC chegou a ser aditado e o Município assumiu novamente o compromisso de interditar o matadouro assim que tomasse ciência de que um frigorífico regular estava funcionando na região, mas nada foi feito. Segundo Pablo Almeida, já há frigoríficos na região e, na última semana, foi inaugurado um frigorífico privado no próprio município de Miguel Calmon, com capacidade para atender toda a região e regularmente registrado nos órgãos de fiscalização competentes, podendo, assim, fornecer carnes adequadas ao consumo. A redução dos danos socioambientais decorrentes do abate, ordenha, manipulação, industrialização, transporte, armazenamento, distribuição e comércio de carne, leite e seus derivados em desacordo com o padrão de adequação fixado em lei é uma das metas do planejamento estratégico do MP, que busca promover iniciativas que visem a oferta de produtos alimentícios de qualidade aos consumidores.

FONTE: NOTÍCIA LIVRE

Para Lula, Marina era o 'Pelé' do ministério

 Seis anos antes de ser relançada à corrida pelo Palácio do Planalto e se tornar a maior ameaça à reeleição de Dilma Rousseff (PT), a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva foi elogiada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua "habilidade política" e "competência técnica", justamente as áreas em que os petistas agora criticam a candidata do PSB. Lula chegou até mesmo a compará-la a Pelé quando ela deixou o ministério - e o governo - em maio de 2008.

"A Marina provou que a sensatez, a habilidade política, o respeito às leis e a competência técnica podem trabalhar juntos, quando se instituiu a transversalidade no nosso governo e conseguimos fazer o projeto da rodovia possivelmente mais bem projetada, que foi a BR-163",discursou Lula em 27 de maio de 2008, com Marina ao lado, ao dar posse ao seu sucessor, Carlos Minc.

O elogio do presidente continuava: "(Marina) Soube fazer isso, também, quando conseguiu organizar o licenciamento para que pudéssemos fazer o processo de integração das bacias do São Francisco com o processo de revitalização."

As declarações de Lula na ocasião contrastam com o tom adotado agora por petistas - mais exatamente, desde que pesquisas de intenção de voto apontaram a ambientalista descolando-se do candidato do PSDB, Aécio Neves, e derrotando a presidente Dilma Rousseff em um eventual segundo turno. Sob condição de anonimato, um ministro afirmou ao Estado que Marina foi "uma péssima gestora" e que bastaria avaliar "o que ela fez (no governo Lula) e o que atrapalhou a fazer".

Contradições

No novo cenário, em que Marina aparece como favorita, a campanha de Dilma dedica-se a desconstruir sua imagem, questionando sua capacidade gerencial e recordando suas resistências de outrora a algumas obras de infraestrutura - um discurso diferente do proferido por Lula em 2008.

"Lembro das brigas que criaram entre a Dilma e a Marina. Eram os desenvolvimentistas a qualquer custo contra os ambientalistas a qualquer custo. E eu, que participava das reuniões com as duas, não via a briga que eu lia no jornal", comentou Lula. "(Eu) Olhava se, embaixo da minha mesa, tinha um pequeno anão que passava a notícia que eu não tinha discutido, porque não era possível."

Ao deixar o ministério, Marina dizia na carta de demissão que ia embora por encontrar dificuldades para "dar prosseguimento à agenda ambiental federal". A demora de sua gestão para conceder licenças ambientais virou alvo de críticas e ela enfrentou seguidos embates com Dilma, que tinha pressa em fazer as obras andarem e era ministra-chefe da Casa Civil.

Uma queda de braço foi a construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. "Eu sei do tormento que você viveu, Marina", afirmou na despedida o presidente, "porque não foram poucas as vezes em que conversamos. (...) No primeiro momento, tentou-se vender a ideia seguinte: Marina sai porque é ambientalista e Minc entra porque é desenvolvimentista". E Lula concluía: "Nenhuma das duas versões é verdadeira".

Como Pelé

Habituado às comparações com o futebol, Lula associou a imagem de Marina, em seu discurso, à de Pelé. "Minc, sabe como é que eu me sinto aqui, hoje? Você está lembrado de um jogo, na Copa de 1962, quando o Pelé foi tirado de campo? Colocaram Amarildo e ele fez os dois gols brasileiros. Faz de conta que você está entrando no lugar do Pelé", comparou Lula, acrescentando a dica final: Minc deveria lembrar que "o Pelé não era insubstituível". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.