O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que facilita a apresentação de projetos de lei iniciativa popular. A PEC 3/2011 reduz o número de assinaturas necessárias para o início da tramitação de propostas legislativas apresentadas pela população no Congresso. Atualmente, é preciso o apoio de 1% do eleitorado, que seria reduzido para 0,5%, ou que equivale a cerca de 700 mil pessoas (com base em dados de 2012).
A proposta foi aprovada em 1º turno com 59 votos favoráveis e nenhum contrário, com apenas uma abstenção. Os senadores ainda analisariam destaques (alterações pontuais ao texto), antes da segunda votação. Depois, a PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisa de aprovação em dois turnos para ser promulgada.
O texto é parte da “agenda positiva” do Senado, definida após o início dos protestos nas ruas.
G1
Não será mais um engodo? Recebem o projeto, protocolam e...Vamos aguardar entrar em pauta para votação!! Vamos ficar de olhos abertos!!
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