SEDUR publica PMI para a Gestão e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos na Bahia

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), publicou neste sábado (11/10) um Procedimento de Manifestação de Interesse visando dotar o Estado de um sistema técnico e logístico para a Gestão e o Gerenciamento da de Resíduos Sólidos Urbanos visando sua Destinação Final de forma ambientalmente correta e de acordo com a legislação vigente. Os interessados podem manifestar interesse em participar do processo até o dia 10 de novembro e os estudos podem ser enviados à secretaria até o dia 19 de dezembro.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um importante instrumento legal utilizado para obter as melhores propostas de estudos e projetos que possam ser objetivo de uma futura licitação. O Governo pede que empresas proponham soluções para um determinado plano, baseadas em estudos preliminares, neste caso, o Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado pela SEDUR. A modalidade foi utilizada com sucesso pelo Estado da Bahia para a elaboração e execução do Metrô de Salvador e Lauro de Freitas e do Hospital do Subúrbio. 

“É importante dizer que o PMI é uma etapa para consulta e recebimento de sugestões a nível de anteprojeto, inclusive no que tange à viabilidade financeira. Qualquer licitação que venha a ser feita no futuro com base no PMI será alvo de discussões e debates com todas as prefeituras municipais envolvidas que deverão optar ou não pela respectiva participação. Assim, cabe ressaltar que a participação das prefeituras no projeto será facultativa”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Manuel Ribeiro.

O projeto de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos consiste na implantação e operação do conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de triagem, transbordo, transporte, tratamento dos resíduos sólidos urbanos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos por um período não inferior a 25 anos, mediante uma PPP estadual ou outra modalidade sugerida no processo.

O projeto envolverá as seguintes regiões: Região Metropolitana de Salvador, Portal do Sertão (19), Litoral Sul (26), Vitória da Conquista (24) e Sertão do São Francisco (10) e Oeste Baiano (14), respeitando-se sempre os contratos ou ajustes já existentes. As regiões selecionadas correspondem a aproximadamente 50% da população da Bahia e são responsáveis por cerca de 65% de todo o resíduo sólido urbano gerado.

Além da elaboração de projeto para as cinco principais regiões, o PMI também deve contemplar a elaboração de modelos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos para os outros 311 municípios que não estão contemplados nos lotes que deverão ser objeto de uma possível PPP estadual.