Acaba nesta quinta-feira (4) o prazo para justificar falta no primeiro turno das Eleições 2014 para quem não votou nem justificou ausência nas urnas no dia 5 de outubro. Mais de 800.000 eleitores baianos estão nesta situação. O eleitor deve procurar um juiz em qualquer cartório eleitoral o nos SACs e apresentar a justificativa.
A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação de um pleito uma eleição autônoma. Portanto, se o eleitor não votou no segundo turno, realizado no dia 26 de outubro, também terá que justificar.
Para justificar a ausência, o eleitor deve se dirigir a qualquer cartório eleitoral (veja a lista), apresentar o requerimento de justificativa e a documentação que comprova impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine.
Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.
Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral.
Quem não votar em três eleições consecutivas — considerando cada turno uma eleição — e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada.
Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo - analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos - e aos portadores de deficiência física ou mental cujo cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou demasiadamente oneroso.
Eleitor no exterior
O brasileiro que estava no exterior no dia do pleito, e não se cadastrou para votar no país onde se encontra, tem até 30 dias contados de seu retorno ao Brasil para justificar a ausência no cartório eleitoral.
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