A minuta do novo Estatuto da Magistratura, que vai substituir a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, foi considerada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma árvore de natal de penduricalhos para a magistratura. A minuta inclui na lei itens que alguns tribunais pagavam de adicionais a juízes, e que são contestadas no Supremo. De acordo com o site Jota, na última sessão administrativa, os ministros do STF, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso criticaram os pagamentos adicionais, especialmente verbas deferidas judicialmente, inclusive pelo STF. O texto foi apresentado no pleno para apreciação dos demais ministros da Corte Suprema. (BN)
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Juízes poderão receber auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-educação e auxílio-funeral
A minuta do novo Estatuto da Magistratura, que vai substituir a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, foi considerada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma árvore de natal de penduricalhos para a magistratura. A minuta inclui na lei itens que alguns tribunais pagavam de adicionais a juízes, e que são contestadas no Supremo. De acordo com o site Jota, na última sessão administrativa, os ministros do STF, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso criticaram os pagamentos adicionais, especialmente verbas deferidas judicialmente, inclusive pelo STF. O texto foi apresentado no pleno para apreciação dos demais ministros da Corte Suprema. (BN)
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