A prestação de contas é uma exigência da Lei Complementar n.101 de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O objetivo da audiência é apresentar as informações sobre a execução orçamentária dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018.
Nossa redação esteve na Câmara na manhã desta quarta e foi questionada por um cidadão do porquê de uma audiência pública ser realizada sem presença de "público".
Nossa redação entrou então em contato com o Secretário de Finanças do Município, Nadson Roberto, para obter mais detalhes dos trâmites que antecedem a realização de uma Audiência Pública como esta. O Secretário realmente lamentou a falta de público, mas ressaltou que todos os ofícios foram encaminhados a Câmara solicitando o agendamento da data para a Audiência, no entanto a prerrogativa de publicizar a realização da Audiência convocando a participação da população é da Câmara de Vereadores.
Bahia Acontece
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