Prefeito Luciano Pinheiro alega queda de receita
Na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (17.05), foi protocolado um veto parcial à Lei 1.549 de 19 de abril de 2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição previdenciária e institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência do servidores municipais de Jacobina. A proposta, ventando um projeto enviado pelo próprio prefeito Luciano Pinheiro (DEM), causou estranheza entre vereadores das duas bancadas.
Na justificativa, o prefeito alega que a criação de uma alíquota suplementar de 12%, conforme estabelece a lei recentemente aprovada pelos vereadores, compromete as finanças municipais, que vêm sofrendo retração em razão da crise econômica que afeta o país.
Citando como exemplo, o prefeito Luciano Pinheiro informa que, em 2018, estava previsto o ingresso de receitas do Fundeb, e da complementação da União para Fundeb, no valor de R$ 43.731.450, 50, porém, foram arrecadados apenas R$ 36.708.129.52, que representa um déficit de 14,09%, sendo o município obrigado a fazer a complementação para o pagamento dos servidores da educação, comprometendo, assim, recursos que seriam destinados à restituição de débitos junto à Jacoprev.
Segundo o prefeito Luciano Pinheiro, ao assumir o comando do município, encontrou uma dívida com a Jacoprev no valor de R$ 5.903.867,37 referente ao plano previdenciário, além de R$ 2.555.234,92 relativo ao plano assistencial, que foram parcelados com pagamento mensal de R$ 69.813,16.
Batista, o líder do prefeito, diz que o veto é "inoportuno"
Apesar dos argumentos apresentados pela gestão municipal, a proposta de veto não foi bem aceita pelos vereadores. “Eu confesso que estou triste. Esse veto é inoportuno”, declarou o vereador Batista do Junco (PPS), líder da bancada do prefeito.
“O prefeito está misturando alho com bugalho, e essa Casa tem a prerrogativa de exercer o seu papel, inclusive com a derrubado do veto”, afirmou Juliano Cruz (PSDB), líder da bancada de oposição.
Juliano, líder da oposição, diz que estão misturando "alho com bugalho"
Pelo clima visto na sessão desta quinta-feira, o prefeito Luciano Pinheiro vai precisar de muito “jogo de cintura” para restabelecer o comando sobre a sua base na Câmara Municipal. Caso contrário, esse veto poderá ser derrubado pelo a oposição com o apoio de alguns vereadores de bancada da situação.
(Fonte: Jacobina 24 Horas)
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