O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, na última quinta-feira (4), que o município de Senhor do Bonfim não contrate artistas e empresas para lives de festejos juninos. “Além da queda de receitas, a pandemia do coronavírus ensejará inevitável aumento de gastos originariamente imprevistos para os esforços de enfrentamento ao quadro de calamidade de saúde pública”, argumentou o promotor Rui Gomes Sanhes Júnior, responsável pela ação.
No documento, o MP recomendou também que o prefeito de Senhor do Bonfim e a Secretaria de Cultura encaminhem os procedimentos administrativos para a contratação dos artistas. Segundo o promotor, caso o serviço já tenha começado a ser executado antes da autorização legislativa e da formalização de contratos, pode ser configurado ato de improbidade administrativa.
O promotor complementou que já houve o encaminhamento de Projeto de Lei n° 017/2020 à Câmara de Vereadores do Município, por meio do qual o Poder Executivo pretende obter autorização legislativa para realizar festejos juninos virtuais a partir desta sexta-feira (5) até o dia 24. A previsão de gastos com as lives é de cerca de R$ 90 mil.
“O princípio da eficiência na administração pública estabelece que deverão ser priorizadas as despesas de maior relevância e destaque sociais, motivo pelo qual há de se focar, no contexto atual que os gastos sejam destinados às ações e serviços de saúde associados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus”, afirmou Rui Gomes.
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