JACOBINA: PROMOTOR FAZ DURAS CRÍTICAS A JMC POR DEMORA EM COMUNICAR INCIDENTE EM ÁREA DE BARRAGEM, TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO A QUEM TROUXE CASO A TONA, E CITA '' OPORTUNIDADE DE APRENDIZADO ''

 

Promotor cita também outras situações que só foram comunicadas após 5 dias, depois de 

vazar na imprensa 

07/12/2020

Semana passada o incidente que ocorreu na área da barragem de rejeitos da empresa JMC em Jacobina foi um dos assuntos mais comentados da semana em todo o estado. 

Após o ocorrido, o Promotor de Justiça, especializado em Mio Ambiente, Dr Pablo Almeida, esteve no local do incidente para realizar uma inspeção in loco, acompanhado de outros órgãos de fiscalização, para fazer uma análise precisa do que realmente teria ocorrido, e para, também, trazer tranquilidade a população.

Esta visita gerou um relatório de inspeção, onde todos os dados técnicos do que foi constatado pela promotoria, e que o incidente que não trouxe danos a estrutura da barragem, mas, no preâmbulo deste relatório, o que chamam a atenção são as duras críticas feitas pelo promotor com a forma que o setor de  comunicação da Mineradora tratou a situação. 

Segundo Dr Pablo,  a empresa agiu de forma reativa, quando deveria ter tido uma ação de comunicação proativa,. Além disso o promotor critica a demora de mais de quatro horas para comunicar a situação aos órgãos reguladores e a promotoria, só o fazendo quando a notícia já tinha se espalhado nas redes sociais e, inclusive em sites regionais, causando temor a população.

O promotor cita ainda a tentativa da empresa de intimidar a primeira pessoa que tornou o fato público, o ambientalista Almacks Luiz, através de e'mail ''anexo abaixo''.

Por fim Dr Pablo cita os grandes aprendizados que podem ser tirados deste evento, como a necessidade de a JMC Yamana instituir um canal de comunicação e divulgação de informações sobre as suas barragens, inclusive em tempo real, já que existem câmeras na região dos barramentos, que poderiam, em segundos, dirimir dúvidas sobre alegações de rompimento, como ocorreu durante a semana passada

CONFIRA O TRECHO DO RELATÓRIO DA PROMOTORIA EMITIDO SEMANA PASSADA

 

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO AMBIENTAL

INSPEÇÃO REALIZADA EM 03/12/2020, A PARTIR DAS 06:00 HORAS DA MANHÃ

Aos 03 dias do mês de dezembro de 2020, a partir das 06:00 horas da manhã, o Promotor de Justiça Pablo Antonio Cordeiro de Almeida, iniciou inspeção na Barragem B2 da sociedade empresária Jacobina Mineração e Comércio, JMC, controlada pela Yamana Gold, através de inspeção visual, em razão do recebimento, na noite anterior, dia 02 de dezembro de 2020, através do celular funcional, de mais de 200 (duzentas) mensagens de populares e ocupantes de cargos públicos da região, as quais noticiavam pretenso acidente ocorrido no mencionado Barramento de mineração naquela mesma data.

Algumas das mensagens se faziam acompanhar de postagem no Instagram, realizada por volta das 18:00 horas do dia 02 de dezembro de 2020, com o seguinte teor:

Apesar da postagem não falar em rompimento da barragem, logo começaram a surgir, nas redes sociais e na internet, informações nesse sentido, inclusive em sites de abrangência regional, gerando comoção na cidade e preocupação generalizada:

Também através do celular funcional, representante da empresa entrou em contato com este Promotor, através de mensagem, afirmando que: “(...) Não houve qualquer rompimento de nossa barragem”, às 18:25 minutos. O Promotor, ao visualizar as mensagens dos populares e da empresa, por volta das 19:00 horas, entrou em contato com a Jacobina Mineração e Comércio, a qual confirmou que não houve rompimento, mas um evento que já havia sido controlado, apenas com prejuízos materiais, eis que um veículo havia caído no escorregamento de terra verificado, sem danos ou risco a pessoas. O Promotor, então, informou que seria realizada inspeção no dia seguinte, pois já não havia condições visuais para tanto naquela noite, e assim foi feito.

Primeiro fato digno de registro in casu, a título de consideração sobre o ocorrido, é que a empresa JMC – Yamana somente noticiou o evento ao Ministério Público Estadual e aos demais Órgãos de Fiscalização e Controle após a notícia viralizar nas redes sociais e na internet, sendo que a Nota de Esclarecimento publicada pela sociedade empresária informa que o sinistro teria ocorrido às 14 horas do dia 02/12/2020. Todavia, o primeiro contato da empresa com o MP somente ocorreu às 18:25 hs, quando o fato já circulava nas redes sociais, gerando comoção na cidade e preocupação generalizada.

É de se indagar, inclusive, qual seria o tempo necessário de tal comunicação caso não houvesse a postagem do cidadão acima mencionada? Indagação que tem pertinência pois em outras situações, na JMC, existiram atrasos de mais de 5 dias nas comunicações a órgãos públicos e fiscalizatórios de eventos adversos ambientais. Vejamos, por exemplo, uma dessas situações: Consta do Relatório de Atendimento Emergencial – RAE, n. 0013/2008-1400, indexado ao processo n. 2008-007643/TEC/EMER-0042, do CRA – Centro de Recursos Ambientais, a seguinte informação: “(...) após a divulgação da notícia de vazamento por uma rádio local (...) é que a empresa informou ao CRA passando um email às 15:55, (...) desrespeitando o condicionante no. VI da Portaria CRA no. 6105, (...) que reza o seguinte:

‘comunicar, de imediato, ao CRA a ocorrência de acidentes que possam vir a ocorrer na

operacionalização da Planta Minero-metalúrgica” – fl. 421 verso. - IC 702.0.78783/2008.

Ora, não é admissível que o Ministério Público e outros Órgãos Fiscalizatórios ambientais tomem conhecimento de eventos adversos relevantes na JMC - Yamana pela imprensa ou por postagens em redes sociais, horas ou dias depois das respectivas ocorrências, e não por comunicação direta e assertiva do empreendimento, que deveria, inclusive, atuar pró-ativamente, mesmo porque em relação às barragens esta é uma obrigação expressa na legislação.

Deveria a empresa usar meios de comunicação formal, v.g. sites, blogs, rádios, logo após a ocorrência. Além disso, meios de comunicação de fácil acesso à população, carros de som (como acabou fazendo após a comoção gerada), nota pública em site, foto e vídeo da barragem não rompida. Comunicação aos órgãos públicos. Tudo de maneira proativa e não reativa. Para além de não comunicar o evento adverso aos Órgãos Públicos e à sociedade, de maneira proativa e de forma assertiva, tomamos o conhecimento na tarde de hoje que a JMC – Yamana notificou o autor da postagem nas redes sociais, nos seguintes termos:

Ora, tal notificação não parece consentânea com os dispositivos legais supracitados, da transparência de informações, participação e controle social.

Não se pode qualificar a postagem, pura e simplesmente, como Fakenews, eis que o evento adverso ocorreu, sendo que a sua comunicação proativa e assertiva à comunidade e aos órgãos públicos competia, em primeiro lugar, à JMC –Yamana.

As fotografias mostram o evento adverso e uma caminhonete engolida por uma cratera dentro da barragem de rejeitos. Cenas infelizmente conhecidas no Brasil como associada a acidentes graves com barragens. Era justa a expectativa da sociedade que tal evento fosse proativamente esclarecido pela empresa, e não o foi por quase 4 horas

Portanto, um dos grandes aprendizados que podemos tirar deste evento, de 02 de dezembro de 2020, é a necessidade de a JMC Yamana instituir um canal de comunicação e divulgação de informações sobre as suas barragens, com divulgações, inclusive, de imagens em tempo real, já que existem câmeras na região dos barramentos, que poderiam, em segundos, dirimir dúvidas sobre alegações de rompimento. Trata-se de oportunidade de melhoria desde logo já identificada.