Com o tema "Sem FPM não dá", acontece amanha, 30/9, um movimento de paralisação de prefeituras nesta. O ato será realizado em todo o Nordeste, com adesão de várias cidades. Apesar da "greve das prefeitos", os gestores municipais garantem que serviços essenciais, como saúde e educação, continuarão funcionando.
Os prefeitos querem chamar atenção para a dificuldade de manter a prestação de serviços à população, diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o Tesouro Nacional (responsável pelos repasses) registra uma queda de 0,55% (descontada a inflação) e de 23,56% só em agosto.
REIVINDICAÇÕES
O movimento dos prefeitos faz uma série de reivindicações. Uma delas é o aumento de 1,5% nos repasses do FPM. Outro seria a liberação de recursos das emendas parlamentares, que beneficiariam os municípios. Também estão na lista, a redução do volume de lotes de restituição do Imposto de Renda, caso haja queda na arrecadação.
Já para a Câmara e o Senado, o pedido é para que sejam aprovados o Projeto de Lei Complementar 94/2023, para compensar perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com população de até 142 mil habitantes.
A redação do Bahia acontece entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Jacobina para saber se haverá alguma manifestação ou descontinuidade no atendimento ao público devido à greve dos prefeitos, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
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