O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO ECONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ FUNDEB, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.844, de 25 de março de 2021,representada por seu presidente, infra assinado, ciente de que o Conselho é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal e em atenção ao que estabelece o Contrato nº 296/2022, proveniente do Processo Administrativo nº 032/2022, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 004/2022, que foi celebrado entre o Município de Jacobina e a Cooperativa do Piemonte da Chapada – COOPIMONTE comparece a presença de Vossa Senhoria, com preocupação, para solicitar que sejam informados a este Conselho quais os motivos que levaram a paralisação do transporte escolar no Distrito de Lajes do Batata, nesta manhã de sexta-feira, como noticiado pela imprensa em nossa cidade:
Nos últimos meses, temos recebido uma série de reclamações e denúncias sobre o estado precário do transporte escolar em Jacobina. Essas preocupações vêm de pais, responsáveis e membros da comunidade escolar que têm expressado sua inquietação com as condições atuais do serviço.A falta de um transporte escolar confiável está afetando diretamente o acesso das crianças à educação. Algumas delas estão enfrentando dificuldades para chegar à escola, e em alguns casos, isso pode resultar em ausência às aulas.
Isso é particularmente preocupante, pois a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de nossos jovens e o futuro de nossa comunidade.A gravidade dessas queixas é tal que já informamos oficialmente o Ministério Público Federal sobre a situação, e também pretendemos fazer a comunicação ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério da Educação.Diante dessa situação, gostariamos de solicitar uma reunião para discutir essa questão com mais profundidade. Acredito que a Secretaria de Educação tem um papel crucial na garantia de que nossos alunos tenham acesso seguro e eficaz ao transporte escolar.
Além disso, gostariamos de sugerir que seja realizada uma avaliação abrangente do sistema de transporte escolar, a fim de identificar os problemas existentes e propor soluções eficazes. A colaboração entre a Secretaria de Educação e a comunidade escolar é essencial para assegurar que nossos alunos recebam a educação de qualidade que merecem.Sendo o que tinha para o momento e na certeza de sermos atendidos,
renovo os votos de estima e consideração.
Fraternalmente,
Jacobina/BA, 01 de setembro de 2023.
Alisson Carvalho Fontes de Lima
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