Nesta segunda-feira (04/09), em um decreto emitido pelo prefeito Tiago Dias, foi anunciado um aumento nas tarifas do sistema de estacionamento rotativo conhecido como “Zona Azul”.
Segunda a gestão municipal, a medida, que entra em vigor a partir de hoje, “tem como objetivo garantir o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, permitindo o melhoramento e expansão do serviço, além de proporcionar uma justa remuneração à concessionária responsável pela operação”.
Segundo o decreto divulgado pela Prfeitura de Jacobina, a decisão do aumento das tarifas foi baseada em várias considerações, incluindo a necessidade de conformidade com a Lei Municipal nº 10.192/2001, que permite reajustes com base em índices de preços gerais para contratos com duração igual ou superior a um ano envolvendo a Administração Pública. Além disso, as Leis Federais nº 8.666/93 e 8.987/95 exigem cláusulas que estabeleçam o reajuste das tarifas em contratos de concessão de serviços públicos.
A Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nº 498/2014, celebrado entre o Município de Jacobina e a Sinalpark Jacobina Estacionamentos S/A (agora Sinalvida Jacobina Soluções Viárias SPE S/A), estabelece que as tarifas do sistema de estacionamento rotativo devem ser reajustadas anualmente pelo Poder Executivo Municipal, com base na variação do IGPM-FGV ou outro índice que o substitua.
Vale ressaltar que o último reajuste das tarifas ocorreu em dezembro de 2020 e entrou em vigor em 7 de dezembro daquele ano. Desde então, as tarifas permaneceram inalteradas.
As novas tarifas, que entram em vigor imediatamente, são as seguintes:
– Tarifa Básica de Utilização para Automóveis e Utilitários: de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos) para R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos).
– Tarifa para Motocicletas: de R$ 1,10 (um real e dez centavos) para R$ 1,20 (um real e vinte centavos).
– Tarifa de Utilização Especial: de R$ 22,00 (vinte e dois reais) para R$ 24,00 (vinte e quatro reais).
– Tarifa de Regularização para Automóveis e Utilitários: de R$ 22,00 (vinte e dois reais) para R$ 24,00 (vinte e quatro reais).
– Tarifa de Regularização para Motocicletas: de R$ 11,00 (onze reais) para R$ 12,00 (doze reais).
Blog Jacobina 24 Horas
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