A Secretaria Municipal de Administração de Jacobina, no Piemonte de Diamantina, investiu R$ 486 mil no aluguel de doze totens de segurança, entre 11 de março e 31 de dezembro de 2024. O valor pago equivale a R$ 40.510 por aparelho. Ao Bahia Notícias, a secretária de Administração do município, Silvana Barberino, afirmou que a negociação começou após uma sugestão de um agente da Guarda Municipal.
“Houve uma visita da guarda municipal em alguns estados, em alguns eventos. E o nosso integrante da Guarda conheceu esse equipamento, achou bem funcional e trouxe a proposta para a gestão municipal. [Estamos] Andando com essa proposta isso no final de 2022, início de 2023”, detalhou.
Ao Bahia Notícias, o diretor da Helper Tecnologia, Edison Endo, detalhou que, diferente do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretária de Segurança Pública do Estado, o totem possui o monitoramento 360° por vídeo, atendimento a emergências e envio de alertas à população. A empresa divulgou ainda que, em outras cidades brasileiras, como Cotia e Diadema, em São Paulo, os índices de ocorrências criminais foram reduzidos em até 36% nas áreas de instalação dos totens.
A gestora da pasta de Administração de Jacobina conta ainda que a contratação do sistema inclui a instalação e manutenção dos totens pelo período definido. Apesar dos benefícios, os totens espalhados em 12 pontos da cidade, sendo quatro deles na sede, quase dois meses após a homologação da licitação, ainda seguem em fase de instalação.
“Como eles têm a patente do equipamento, a gente fez uma um contrato de inexigibilidade, e efetuamos toda a negociação. Estamos na fase de implantação dos equipamentos, de instalação do centro de monitoramento, mas ainda não está funcionando.”
MEIO MILHÃO POR NOVE MESES?
Assinado em 11 de março de 2024, o contrato entre a Prefeitura de Jacobina e a empresa Helper teria a duração de 09 meses e 20 dias, sendo 291 dias corridos. No momento desta publicação, a fornecedora dos totens afirma que “o sistema está instalado e passando por ajustes e configurações finais”, tendo restado apenas 230 dias para o final do aluguel dos totens.
Em termos de administração pública, o excepcional tempo de contrato definido pela Prefeitura de Jacobina diz respeito ao princípio de Responsabilidade Fiscal, onde o poder público municipal se exime de formar dívidas para gestões futuras. Em ano eleitoral, a administração do prefeito Tiago Dias Ferreira limitou o aluguel dos totens à sua própria gestão, sem garantia de renovação para os anos seguintes.
Sobre o tema, Silvana Barberino ressalta que o equipamento de segurança é um benefício para o turismo e impulsionamento econômico municipal e que “a manutenção disso no futuro, é sem dúvida, um grande ganho” para a sociedade jacobinense. No entanto, isso não é uma garantia.
“Todos os contratos, até pela nova lei [Lei complementar nº 101], eles podem ser aditados. Isso não quer dizer que o próximo gestor venha fazer, mas na época que a gente fez o contrato, já existia uma questão orçamentária, um planejamento. Eu não posso fazer uma dívida para outro gestor assumir, mas nesse caso no caso de investimento da guarda municipal, ele foi mapeado e está dentro do escopo”, detalha.
Atualmente, Tiago Dias (PCdoB) aparece como pré-candidato à reeleição no município.
FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
A contratação desse sistema, por meio da Prefeitura, também faz parte de um crescente processo de fortalecimento da Guarda Municipal em Jacobina. Com aumento de viaturas e de efetivo de trabalhadores, hoje cerca de 100 guardas atuam efetivamente na cidade e outros 60 estão em treinamento.
“A guarda municipal Jacobina, quando foi criada para resguardar o patrimônio público, então [atualmente] ela sai desse contexto de apenas resguardar o patrimônio público. Ela vai para a rua proteger o cidadão, dar segurança ao cidadão, oriental cidadão, inclusive a guarda municipal hoje é munida de armamento. Então ela sai um pouco desse contexto, porque a segurança pública, na verdade, não é somente é uma obrigação do estado”, detalhou Silvana.
E como parte deste processo de centralização da segurança pública no município, os registros captados pelos totens de segurança em doze pontos da cidade devem ser de uso restrito da Guarda Municipal, a partir da central de controle na sede do órgão.
“Logicamente que, com o comando da Polícia Militar, a gente tem um relacionamento muito bom. A gente tem uma interlocução entre os comandantes, com a delegada da [Polícia] Civil. Enfim, a gente tem um bom relacionamento, mas esse projeto, esse programa, ele é um processo 'startado' pelo Município”, alega. E completa: “Então, não existe assim uma ligação direta, mas eles caso necessitem, logicamente, serão cedidas imagens”.
O processo de centralização da Segurança Pública nos municípios também foi fortemente impulsionado pelo Projeto de Lei 10291/18, que altera Estatuto Geral das Guardas Municipais e reconhece a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como um órgão de segurança pública. O PL foi aprovado em 2022.
Bahia Notícias
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