A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei
13.047, que modifica as classes da carreira Policial Federal (PF). O
texto determina que a Polícia Federal, órgão permanente de Estado, é
integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e que os
ocupantes do cargo de delegado de Polícia Federal são responsáveis pela
direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e
policial, essencial e exclusiva de Estado. A nova lei é resultado da
aprovação da Medida Provisória 657, editada em outubro. O conteúdo
original da MP previa mudanças apenas na carreira de delegado,
reservando a eles os cargos direção na estrutura da Polícia Federal.
Mas, durante a tramitação no Congresso, foram inseridas no texto emendas
relacionadas às carreiras de perito criminal federal e de delegado da
Polícia Civil do Distrito Federal. A nova lei está publicada no Diário
Oficial da União desta quarta-feira. UOL
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