PREFEITURA DE JACOBINA ENTRA COM QUEIXA-CRIME CONTRA INVASORES DA JACOBINA III. PREFEITO FOI OUVIDO NESTA QUINTA NA DELEGACIA

18/06/15- O departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Jacobina entrou com uma representação no âmbito criminal contra os invasores do terreno da prefeitura na Jacobina III. A queixa foi prestada na delegacia local esta semana, sob a acusação de esbulho processório (*) . 

Após o inquérito instaurado, o delegado titular ouviu hoje o representante da prefeitura, que segundo uma fonte que pediu para não ser identificado, foi o próprio prefeito Rui Macedo . O gestor esteve na delegacia pessoalmente, acompanhado de um advogado, na manhã desta quinta-feira.  Outro delito que está sendo apurado pelo delegado é de loteamento ilegal. A prefeitura requer também no âmbito jurídico a reintegração de posse do terreno público , que tem cerca de 2.000 mt 2.  

Em contato com o delgado titular do município, Dr Damião Lacerda, este nos confirmou a instauração do inquérito policial e que realmente ouviu o prefeito hoje pela manhã. O delegado afirmou também que em breve serão realizadas as oitivas de todas as partes envolvidas na situação  que está sendo investigada, entre estes os líderes do movimento de invasão, e também algumas pessoas que estariam incitando o movimento. Informações extraoficiais dão conta que até alguns vereadores podem ser intimados a prestar depoimento.

A ação da prefeitura vai de encontro a manifestação inicial do prefeito Rui Macedo, que chegou a se reunir com representantes do movimento e , apesar de dizer na reunião que não tinha poder de dora terreno,  Pediu que a Secretária de Assistência Social Débora Borges que, juntamente com o técnico Cláudio Lima, realizassem um cadastro e projeto da área para que, através do projeto os reivindicantes pudessem ir em busca da aprovação da doação da área na Câmara de Vereadores, pra daí haver a entrega, conforme matéria publicada no site AUGUSTO URGENTE . 

Prefeito reunido com representantes do movimento no dia 2 de maio

Na oportunidade os representantes do movimento deixaram a reunião esperançosos com as palavras do prefeito, mas ao que parece, a reunião foi apenas uma manobra para se ganhar tempo. Enquanto isso os terrenos continuam sendo demarcados pelos invasores, e os lotes já chegam próximo a ladeira do loteamento de Orlando Touro, já no bairro dos Índios



(*)- Esbulho é o ato pelo qual uma pessoa perde a posse de um bem que tem consigo (sendo proprietário ou possuidor) por ato de terceiro que a toma forçadamente, sem ter qualquer direito sobre a coisa que legitime o seu ato. É o caso, por exemplo, de pessoa que entra sem autorização em terreno de outrem, e o ocupa, sem que a posse do terreno lhe tenha sido transmitida por qualquer meio.