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EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA, PREFEITURA DE JACOBINA CORRE CONTRA O TEMPO PARA NÃO PERDER PRAZO DO PME


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26/07/15- A Câmara de Vereadores de Jacobina realiza uma sessão extraordinária nesta segunda-feira,27, para apreciação do PME( PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) do município. Há poucos dias de voltar do recesso, a Câmara realiza a sessão extraordinária, porque termina nesse mês de julho, o prazo para que estados e municípios aprovem leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, e, como deixou para última hora,  se o município esperar a volta do recesso do legislativo, dia 3 de agosto,  perderá o prazo estabelecido na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024. Da aprovação do projeto depende as relações do município com o Ministério da Educação, que terá o PME municipal como instrumento dos planos de cada unidade federativa, porisso a urgência da administração em convocar uma sessão extra no Legislativo “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado). Da aprovação do PME depende o futuro da educação de todos os municípios. A sessão desta segunda começa a partir das 10 horas.

Emerson Rocha / Bahia Acontece

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