Membros do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindseps) planejam mobilização, em Brasília, depois de o presidente Michel Temer vetar o projeto que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. “Os colegas vão à Brasília para cobrar a deputados e senadores que a categoria tenha seu direito respeitado”, disse o diretor do sindicato, Bruno Carianha.
Os agentes de trânsito defendem o armamento da categoria para aumentar a segurança para os profissionais. “A gente não tem nada para se proteger. O armamento é emblemático, para que possamos cumprir o código de trânsito na sua integralidade”, presidente da Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito do Município (Astram), André Camilo.
Na nota divulgada pela assessoria da presidência na quinta-feira, dia do veto, o presidente explicou o motivo de rejeitar o projeto: “A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública”.
O sociólogo e especialista em segurança no trânsito Eduardo Biavati concordou com o veto. “Essa militarização não é a solução. As pessoas não vão infringir menos a lei se os agentes estivessem armado. Elas o veriam como mais um risco”, afirmou.
Para Biavati, o problema da fiscalização de trânsito no Brasil é estrutural, com a divisão de funções entre várias instituições. “Em países como Espanha, Austrália e Colômbia, a polícia faz a fiscalização de trânsito”.
Respeito
Para o diretor do Sindseps a arma é necessária para que os agentes consigam cumprir o trabalho. “A gente vê claramente que nossa sociedade é bélica, que respeita a arma de fogo”, defendeu. Biavati se opõe ao argumento. “Em nenhuma sociedade, a construção do respeito mútuo vem pela arma. O ideal é que o agente seja visto como um parceiro da população”.
De acordo com a Astram, 40 servidores municipais sofreram agressão enquanto faziam fiscalização de trânsito em Salvador em 2017. No ano passado, foram 90. “Aqui em Salvador, é constante a remoção de veículos. E a primeira coisa que o motorista faz é enfrentar o agente”, disse o presidente da Astram.
Biavati defende que a segurança dos agentes de trânsito pode ser feita de outras maneiras. “Pode haver ações coordenadas com a polícia para ações que ofereçam mais risco, por exemplo”.
O projeto de lei que propunha o porte de arma para agentes de trânsito voltará a ser votado na Câmara de Deputados e Senado em 30 dias. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria em cada casa legislativa. O presidente da Astram considera que a possibilidade de aprovação é “remota”.
Caso os senadores e deputados derrubem o veto, o uso de armas depende também da instalação de programas de armamento de servidores em cada município. O prefeito de Salvador, ACM Neto, já se colocou contra o porte de armas de agentes de trânsito.
Nas cidades em que for implementado, caso o projeto de lei seja aprovado na sessão conjunta, os agentes de trânsito terão que provar ter capacidade técnica e de aptidão psicológica para portar armas. Guardas municipais que trabalhem na fiscalização de trânsito também teriam esse direito.
A TARDE
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