O anúncio da entrada em pauta do habeas corpus, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi anunciado pela presidente da corte no início da sessão de julgamentos de quarta-feira.
"Comunico aos senhores ministros e advogados presentes que, tendo sido liberado anteontem uma decisão em habeas corpus de relatoria do ministro Fachin... pela urgência será apregoado na data de amanhã, por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e a semana que vem teremos a Semana Santa", disse Cármen Lúcia ao abrir a sessão do Supremo nesta quarta.
Após o anúncio da presidente, o ministro Marco Aurélio Mello pediu a palavra e disse que havia preparado uma questão de ordem a ser apresentado aos demais ministros sobre a possibilidade de início de cumprimento da pena após condenação em segunda instância, mas que, diante do anúncio de Cármen Lúcia de que o habeas corpus será julgado na sessão do dia seguinte, desistira de apresentar a questão.
O ministro, no entanto, não deixou de fazer um apelo para que o plenário do STF analise ações que questionam o entendimento de início de cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
"Quero deixar registrado que nós precisamos resolver de uma vez por todas um descompasso. Um descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo e que o desgasta como instituição. Refiro-me à problemática da distribuição dos habeas corpus e, conforme o relator sorteado, ter-se quando a execução provisória do título condenatório o implemento de liminar", disse Marco Aurélio.
O ministro é relator de ações que tratam deste tema no STF e que estão prontas para julgamento desde dezembro. A presidente da corte, a quem cabe fazer a pauta, no entanto, resiste a colocá-las em votação no plenário. Cármen tem dito que não há necessidade de julgar o caso novamente porque a corte firmou entendimento há pouco tempo, o mais recentemente em 2016.
No habeas corpus que será analisado na quinta, a defesa de Lula busca impedir que o ex-presidente seja preso após esgotados os recursos junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Nesta quarta, o TRF-4 pautou para a próxima segunda-feira o julgamento dos embargos de declaração de Lula contra a condenação no caso do tríplex.
Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República na eleição deste ano e, quando esgotados os recursos no TRF-4, pode ficar impedido de disputar a eleição por causa da Lei da Ficha Limpa.
Estadão
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)
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