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| Gestão Tiago Dias não tem feito os repasses regularmente |
Ontem (10/06), a Câmara Municipal de Jacobina sediou uma Audiência Pública organizada pela Jacoprev para divulgar o relatório de governança do ano de 2023. A reunião trouxe à tona a grave situação financeira da caixa de previdência do município.
O Controlador Interno, Joedson de Jesus, revelou que *as contas de investimentos da Jacoprev estão zeradas* devido à necessidade de saques para pagar salários e benefícios.
Segundo o consultor jurídico da Jacoprev, Jonatas Souza, o déficit atuarial atual é de R$ 684.178.259,07. Para contextualizar, o déficit atuarial é o desequilíbrio entre os recursos disponíveis (investimentos, créditos a receber, etc.) e os valores a serem pagos em benefícios ao longo do tempo.
Desde janeiro de 2023, eu venho alertando sobre a importância da Lei nº 1.510 de 28 de junho de 2018, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária e institui um Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Jacobina. Essa lei introduziu uma alíquota progressiva, conhecida como alíquota suplementar, para amortizar o déficit da Jacoprev.
Na audiência pública, o diretor da Jacoprev, Arnóbio Fiusa, destacou a importância crítica do cumprimento dos repasses da alíquota suplementar. Ele explicou que um estudo matemático realizado entre 2017 e 2018 concluiu que, com a alíquota suplementar sendo paga regularmente, o déficit seria diluído em 35 anos. Ele afirmou: *"Se a alíquota suplementar estivesse sendo paga normalmente (...) isso seria diluído em 35 anos* e resolveria o problema. E por sinal, hoje em 2024, *provavelmente já teríamos eliminado os 14%."*
No entanto, um documento enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) revela que a prefeitura de Jacobina, em 2023, fez repasses abaixo do esperado, comprometendo a amortização crescente do déficit atuarial. *Em consequência, fechamos 2023 com um déficit em repasses da alíquota suplementar no valor total de R$ 25.510.922,95.*
É crucial lembrar que o *último parcelamento* realizado entre a Prefeitura Municipal de Jacobina (PMJ) e a Jacoprev, registrado sob o número 00463/2023, foi *no valor de R$ 53.953.045,92.*
A continuidade dos repasses adequados é essencial para estabilizar a situação financeira da Jacoprev e assegurar os benefícios dos servidores.
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Por José Antônio Valois
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