Trabalhadores nascidos em janeiro já podem acessar os recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde a última quinta-feira (2). Para realizar o saque, é necessário que o trabalhador tenha optado previamente por essa modalidade, que foi instituída pela Lei Federal 13.932/2019.
O saque-aniversário permite a retirada de uma parte do saldo das contas do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é opcional e pode ser feita pelo site ou aplicativo do FGTS. O valor é calculado com base em uma alíquota que varia entre 5% e 50% do saldo, acrescida de uma parcela adicional de até R$ 2.900, dependendo do montante disponível nas contas do trabalhador.
Criado em 1990, o FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal e visa garantir uma reserva financeira aos trabalhadores formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os depósitos mensais, feitos pelos empregadores, equivalem a 8% do salário do empregado.
Além do saque-aniversário, os valores do FGTS podem ser retirados em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, calamidade pública e aposentadoria.
Os interessados em aderir ao saque-aniversário ou consultar o saldo devem acessar os canais digitais do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para o recebimento da quantia.
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