O Ministério Público estadual ingressou com ação civil pública na Justiça, com pedido liminar, para tentar restabelecer a prestação de serviços públicos de saúde, hospitalar e ambulatorial, à população de Jacobina, prejudicada há mais de um ano com o fechamento em janeiro de 2013 do Hospital Regional Vicentina Goulart. Os promotores de Justiça Pablo Almeida e Rocío Matos sustentam que uma disputa político-partidária levou à rescisão do contrato entre o Município e a Associação Jacobinense de Assistência (AJA), gestora da unidade hospitalar, o que também estaria afetando mais 18 cidades da região. São réus da ação a AJA, o Município de Jacobina e o Fundo Municipal de Saúde de Jacobina.
A Auditoria realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) a pedido do MP mostra que o hospital era responsável por 72,8% das internações hospitalares do município realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que seu fechamento gerou a perda de 183 leitos hospitalares na cidade. A consequência foi a redução de 9.113 internações em 2012 para 2.102 ano passado (de janeiro a outubro) no município, segundo dados do Datasus utilizados pelos promotores.
O número de atendimentos ambulatoriais também despencou, saindo de 841.904 para 456.856, tendo como referência os mesmos períodos. “Ou seja, em relação aos procedimentos ambulatoriais, a disputa política partidária afetou a saúde de quase 400 mil pessoas”, concluem. O impacto na região, segundo Pablo Almeida e Rocío Matos, pode ser medido pela constatação de que, após o fechamento do Vicentina Goulart, dobrou em 2013 o número de atendimentos realizados pelo Hospital Português Padre Paulo Felber, da pequena cidade vizinha de Miguel Calmon, quando “historicamente a relação era inversa”, com pacientes desta última cidade sendo enviados para atendimento em Jacobina.
Os promotores pedem à Justiça que, em decisão liminar, obrigue o Município de Jacobina a dar início, no prazo de cinco dias, ao restabelecimento do volume de atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizado na cidade pelo SUS em 2012 segundo registros do Datasus, como também do número de 183 leitos; a apresentar, dentro de 30 dias, o primeiro relatório sobre as atividades de restabelecimento; e dentro de 90 dias comprovar o restabelecimento em volume “idêntico” à média trimestral de atendimentos observada em 2012.
Em relação à Associação, Pablo Almeida e Rocío Matos solicitam que ela seja obrigada a prestar os serviços, sendo remunerada conforme o volume dos atendimentos efetivamente prestados. Eles pedem ainda que, em caso de descumprimento, a Justiça decrete intervenção no Fundo Municipal de Saúde e na Associação, além de multa diária de R$ 1 mil aos réus e a seus gestores. Ajuizada no último dia 13 de janeiro, a ação resulta de inquérito civil instaurado em 22 de janeiro de 2013, e foi apresentada depois do MP ter tentado resolver a situação pela via extrajudicial, com realização de reuniões e audiência pública. Mas a iniciativa fracassou porque ou “uma das partes levantava dificuldade supostamente ‘irremediável’, ou simplesmente elas não compareciam às reuniões”, alegam os promotores. Disputa política Segundo a ação, a AJA era responsável pela gestão do hospital desde 2010, quando a então prefeita de Jacobina Valdice Castro Vieira da Silva celebrou o contrato com a entidade sem fins lucrativos, cujo diretor foi, até meados do ano passado, o marido dela. “Durante toda a execução do contrato, surgiram notícias de que a AJA estaria sendo aparelhada politicamente pelo grupo político-partidário da então prefeita Valdice e do seu esposo”, escrevem os promotores. O atual prefeito Rui Rei Matos Macedo tomou posse em 1º de janeiro de 2013, dois dias antes do término previsto para o contrato, e decretou imediatamente a rescisão de todos os contratos que ainda se encontravam em vigor, alegando que foi constatado um caos administrativo de responsabilidade da gestão anterior. Com a rescisão do contrato, a Associação deixou de receber a verba de R$ 350 mil mensais para prestar os serviços. Esta por sua vez, afirmam os promotores, recusou-se a firmar novo contrato proposto pela prefeitura, no valor de R$ 180 mil mensais, sob a alegação de que o montante inviabilizaria a prestação do serviço. “Em realidade, o contrato deveria se pautar em quais serviços poderiam ser prestados e não no montante que seria embolsado pela entidade”, afirmam Pablo Almeida e Rocío Matos.
Cecom/MP
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