A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promoveu, nesta terça-feira (29), uma audiência pública para discutir as condições de trabalho dos radialistas e as possíveis consequências para a saúde. A CSSF é presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e o debate foi solicitado pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA). Para ele, o contato com monitores de vídeo, a radiofrequência dos transmissores, o peso das câmaras nos ombros, a tensão nas centrais técnicas, além da necessidade de fazer uso da voz por horas seguidas, são algumas das causas que vêm acarretando problemas de saúde para os trabalhadores da categoria.
O objetivo da audiência era dar informações aos parlamentares para a aprovação do projeto de lei nº 323/2013, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao radialista com 25 (vinte e cinco) anos de contribuição.
De acordo com o Projeto de Lei a aposentadoria especial será concedida aos que trabalhem em condições de insalubridade e/ou periculosidade, conforme a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, previstas pelo Ministério do Trabalho. O radialista terá direito ao benefício se exercer as atividades nessas condições por cinco anos ininterruptos ou dez alternados.
Mais de 100 projetos de lei sobre aposentadoria especial
Rogério Constanzi , do Ministério da Previdência, lembro que existem mais de 100 projetos de lei que concedem aposentadoria especial a diversas categorias de trabalhadores. O técnico informou ainda que hoje a Previdência paga 372 mil benefícios de aposentadoria especial que somam R$ 8,9 bilhões por mês. “Temos que discutir mais a prevenção de problemas de saúde do trabalhador e melhorar as condições de trabalho. Além de ampliarmos a discussão sobre como financiar aposentadorias especiais”, ressalta Rogério.
Doenças físicas e mentais
Já para Anadergh de Abreu Branco, especialista em enfermagem do trabalho e doutora em medicina, que fez estudos através de dados fornecidos pela Previdência, uma série de doenças e condições de trabalho justificaria a aposentadoria especial para radialistas. “São doenças osteomusculares, manuseio de peso acima do cotovelo, movimentos finos e repetitivos, baixas temperaturas para atividades estáticas, uso frequente da voz, tensão e vivência de situações limite em coberturas perigosas”, enumera a especialista. Ela informou também que os radialistas são o segundo grupo em número na concessão de auxílio-doença. Na maioria, decorrentes de doenças como depressão, tendinite, doenças da coluna e lesões no ombro. Ela representou a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT), na audiência pública.
Jorge Mesquita Machado, coordenador geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, ressaltou que desde o final da década de 80 a infraestrutura da atividade dos radialistas é questionada. E mais ainda depois da intensificação da terceirização dessas atividades. “Em alguns casos o mesmo funcionário trabalha em mais de uma empresa e cumpre jornadas extensas. Também existe a situação do trabalho na rua com casos de violência, e que essas categoria está exposta”, exemplifica.
O deputado Mandetta (DEM-MS), lembrou que outras profissões também convivem com as mesmas doenças e condições de trabalho dos radialistas, como a tendinite e a depressão. “Temos que preservar a Previdência, e muitas dessas doenças podem ser prevenidas com ginástica laboral e intervalos durante a jornada de trabalho”, concluiu o deputado.
Mais sobre o PL
Ainda de acordo com o Projeto de Lei nº 323/2013, seria obrigatório às empresas, cooperativas, fundações e instituições que atuem como empresas emissoras de radiodifusão fornecer um formulário chamado Perfil Profissional Profissiográfico, já previsto em Lei, no prazo de sessenta dias a contar do início da atividade. Esse documento serviria como prova para garantir a habilitação para a concessão da aposentadoria especial.
Pedro Calvi / Assessoria CSSF
Foto: Raíssa Bontempo
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