A mineradora que atuou
por mais de 30 anos em Santo Amaro da Purificação, no recôncavo da
Bahia, foi condenada pela Justiça Federal a pagar indenização pelos
danos ambientais e sociais por conta da contaminação de chumbo na
cidade, de acordo com o Ministério Público Federal, que elaborou a ação
civil pública proposta em 2002. Segundo o MPF, a Fundação Nacional de
Saúde (Funasa) e a União também foram condenadas. A fábrica operou
durante 33 anos e foi fechada em 1993, produzindo cerca de 900 mil
toneladas de barras de chumbo, que contaminou a população da cidade. O
MPF explica que os resíduos da produção eram descartados de maneira
inadequada e, deste modo, a cidade se transformou em uma "das mais
poluídas por chumbo no mundo e com vários ecossistemas degradados". A
Procuradoria ainda afirma que, mesmo com o fechamento da fábrica, a área
não foi isolada, o que possibilitou a entrada de pessoas e animais na
área. Segundo o MPF, a condenação determina que a mineradora cerque a
área da antiga fundição e a zona circunvizinha sujeita à contaminação;
que instale placas de advertência indicando riscos de contaminação;
tenha um quadro de vigilantes para cobertura da área para repelir
invasores, além de instalar "área alagadiça para evitar migração da
escória depositada para o leito do Rio Subaé". A sentença decide ainda
que 10% do faturamento bruto da empresa, de 1989 a 1993, seja pago como
idenização. "O montante deve ser monetariamente atualizado e vinculado à
utilização em ações de recuperação ambiental das áreas atingidas pela
disseminação de chumbo e cádmio em Santo Amaro", informa. Além disso, a
Justiça determinou a proibição de retirada e alienação de bens da
empresa para cumprimento das obrigações previstas. (G1)
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