A Caixa Econômica Federal conseguiu na Justiça a reintegração de posse de 26 imóveis em dois empreendimentos do Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Juazeiro, que fica no norte do estado. As famílias foram despejadas por determinação da Justiça Federal, nesta segunda-feira (4), após uma denúncia local de que os imóveis eram vendidos e alugados. Segundo a Caixa, depois de adquiridos, os imóveis do Programa só podem ser vendidos após dez anos.
O Inquérito Civil Público foi instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro para apurar a denúncia. Na investigação, outras famílias foram identificadas morando de forma irregular nos imóveis dos condomínios residenciais Morada do Salitre e Praia do Rodeadouro. Após constatar as denúncias, o Ministério Público Federal enviou à Caixa uma recomendação de Ação de Reintegração de Posse e arquivou o inquérito.
"Nós colocamos, em parceira com a Prefeitura de Juazeiro, uma equipe para apurar a situação de cada um dos imóveis. Identificamos algumas famílias que não eram aquelas que pactuaram o contrato conosco e outros imóveis estavam desocupados. Eram situações diversas", conta o superintendente regional da Caixa, na região Norte, José Raymundo Cordeiro Junior. Toda a investigação durou cerca de seis meses.
Ainda de acordo com o superintendente da Caixa, as famílias foram notificadas com antecedência e algumas já haviam deixado os imóveis antes mesmo da desocupação. "Eles saíram voluntariamente, mas, por um processo padrão, o oficial de justiça esteve no local para cumprir os 26 mandados acompanhado da força policial para qualquer necessidade eventual", explica. Ao todo 26 imóveis foram desocupados.
Os imóveis foram devolvidos para a Caixa Econômica e serão redirecionados para outras famílias após indicação da prefeitura local. "O contrato prevê isso. Mas antes, vamos vistoriar os imóveis e fazer os reparos que forem necessários, como pintar e trocar fechaduras. Isso garante que a nova família não fique vulnerável aos antigos moradores", disse José Raymundo. (Fonte: Corrreio24H)
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