Durante a sessão ordinária desta quarta-feira na Câmara de vereadores de Jacobina, o vereador Ramon Santos, PMDB, informou aos presentes que o município cancelou o contrato que dava a empresa HILA TRANSPORTES, a concessão do serviço de transporte público no município Jacobina. Segundo o vereador, o decreto já foi publicado no Diário Oficial do Município no dia de ontem, 10 de março.
Na justificativa o decreto relata que:
CONSIDERANDO que o Município de Jacobina recebeu um número considerável de denúncias apresentadas contra a empresa HILA TRANSPORTES LTDA., imputando à mesma irregularidade e “inadimplência” na execução de serviços de transporte de passageiros do Município de Jacobina.
foi instaurado um processo administrativo (nº 001/2014, ) onde ficou amplamente comprovado que a concessionária vem inexecutando parcialmente o contrato de concessão, prestando o serviço de forma inadequada e deficiente, bem como descumprindo cláusulas contratuais, disposições legais.
DIANTE DO EXPOSTO O PREFEITO FINALIZA O DECRETO DETERMINANDO QUE:
. Fica decretada a caducidade e consequente extinção da concessão dos serviços de transporte de passageiros com a HILA TRANSPORTES LTDA., referente às linhas: 1) Circular 01 e 02 (Mutirão/Matriz – Matriz/Mutirão); 2) Jacobina 3 / Bananeira - Bananeira / Jacobina III; 3) Junco / Jacobina - Jacobina / Junco; 4) Caatinga / Jacobina - Jacobina / Caatinga; 5) Jacobina / Itapicuru - Itapicuru / Jacobina; 6) Jacobina / Itaitu – Itaitu / Jacobina; 7) Centro / Mundo Novo – Mundo Novo / Centro, objeto do Contrato de Concessão de Serviço Público nº 959/2006, datado de 20 de dezembro de 2006 e seus aditamentos, originado da Licitação N° 009/2006, tendo como concessionária a HILA TRANSPORTES LTDA.
Ainda segundo o decreto, a empresa HILA TRANSPORTES LTDA, que deverá suspender suas atividades de prestação de serviços de operações nas linhas a partir da ciência do presente Decreto.
Motivo de inúmeras reclamações da população jacobinense, os coletivos da empresa se envolveram em diversas situações que colocaram em risco a integridade dos passageiros nos últimos anos, inclusive o que causou a morte da estudante Tais Nunes de Amaral, em agosto de 2013. Resta saber agora como ficará no município à partir de agora
CLIQUE AQUI E CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA
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