O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), através da Exma Ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão monocrática exarada na noite desta quinta-feira, negou agravo de instrumento impetrado pela coligação " JACOBINA TRANSFORMANDO VIDAS" encabeçada pela ex-gestora Valdice Castro (PP), que pedia a cassação de diplomas do prefeito Rui Macedo e do seu vice José Maria Fagundes, (PMDB).
Simplificando o agravo da coligação, este alegava que o atual prefeito e o vice concorreram e venceram o pleito eleitoral amparados por uma liminar da justiça , mesmo o prefeito tendo as contas rejeitadas, no entanto , em 3 de dezembro de 2013, esta liminar foi revogada, ou seja, antes da diplomação, por isso a coligação da ex-gestora entendia que o prefeito e seu vice não poderiam ser diplomados, mas na decisão da Ministra ela argumentou que a inelegibilidade ocorre durante o período da eleição, ou seja, entre o registro de candidatura e o dia da eleição. Como Rui Macedo e seu vice estavam aptos ao pleito até o dia da eleição, decidiu a Exma Ministra, baseada em uma consolidada jurisprudência do TSE em negar provimento ao agravo e em consequência negando o pedido de cassação de diplomas feita pela coligação" JACOBINA TRANSFORMANDO VIDAS" e reconhecendo como válidas as diplomações de Rui Macedo e José Maria Fagundes.
CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA
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