A Justiça de São Paulo negou neste ano o pedido de indenização por danos morais, de mais de R$ 700 mil, proposto pela advogada da modelo e atriz Viviany Beleboni, de 27 anos, que é transexual e se crucificou na 19ª Parada Gay em junho de 2015, contra o senador Magno Malta (PR-ES), que é pastor evangélico. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e confirmada nesta quarta-feira (9) ao G1 por meio de sua assessoria de imprensa. Na ação por danos morais, que pedia R$ 788 mil de indenização, Viviany declarou que foi ameaçada pela internet após encenar a crucificação de Jesus Cristo na Parada do Orgulho LGBT, região central da capital. Ela estava com os cabelos cobrindo os seios, uma coroa de espinhos na cabeça e em cima da cruz, uma placa foi colocada com o texto: “Basta de homofobia”. Viviany alegou ainda que passou a ser hostilizada nas redes sociais após o político criticá-la na imprensa, o que teria gerado atos de intolerância religiosa contra ela. Em agosto do ano passado, dois meses após a Parada Gay, ela afirmou, em vídeo postado em sua página no Facebook, que foi agredida perto de sua casa no Centro de São Paulo.
Decisão: Em sua decisão, a juíza Letícia Antunes Tavares, da 14ª Vara Cível da capital, argumentou que a encenação da crucificação de Viviany como Jesus foi amparada pela garantia constitucional da liberdade de expressão e, certamente, a autora atingiu seus objetivos, atraindo a atenção do público para a causa que representa. De acordo com o site do TJ, a magistrada, destacou que o exercício consciente do direito de liberdade deve corresponder ao dever em arcar com o ônus e a popularidade ou impopularidade que esta liberdade representa. “Não se encontram presentes os requisitos para configuração da responsabilidade civil, pois o exercício do direito de crítica por parte do requerido é lícito e não há provas de que este tenha violado a honra ou imagem da autora, nem de que a ameaçou”, escreveu a juíza.
Envolvidos: O senador Magno Malta comentou a decisão judicial que negou o pedido de indenização a Viviany. "Jamais cometi crime de intolerância ou preconceito contra Viviany Beleboni, mas fiz pronunciamento contra o ato agressivo em via pública. Ao desfilar crucificada na Parada Gay, Viviany chocou o país que tem um povo cristão. Não tiro nenhuma palavra do que falei em plenário, recebi com naturalidade a ação da transexual, mas sabia que a Justiça entenderia que estava apenas no dever de senador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família denunciando uma prática ofensiva ao povo cristão. Espero que Viviany tenha aprendido a lição e não repita estas provocações", declarou Malta, por meio de nota enviada por sua assessoria ao G1. Em sua defesa no processo, segundo o TJ, o político respondeu que não houve declaração de ameaça ou ofensa à Viviany, uma vez que as críticas foram dirigidas aos atos que teriam debochado de símbolos considerados sagrados para o cristianismo, e não à modelo. No ano passado, Magno entrou com uma queixa-crime na Procuradoria Geral da República contra a modelo por crime de vilipêndio, escárnio e intolerância religiosa. Procurada para comentar o assunto no início desta tarde, a advogada de Viviany, Cristiane Leandro de Novais, afirmou que estava ocupada e não poderia atender a equipe de reportagem. Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a modelo falou que não estava sabendo da decisão e, por isso, não poderia comentá-la. "O que sei é que o senador mostrou minha foto na Parada Gay numa montagem com outras fotos, que nada tem a ver com o desfile, dando a entender que aquelas outras imagens também ocorreram na festa", disse Viviany, se referindo às fotografias de outras pessoas que estariam difamando símbolos religiosos. "Não estou interessada no dinheiro de indenização. só procurei meus direitos". "O que aconteceu na parada LGBT no passado foi uma encenação artística de Cristo como qualquer outra", disse a modelo, que atribuí ao deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que também é pastor evangélico, a polemização em torno da sua encenação na Parada Gay. "Quem causou tudo isso foi o Marco Feliciano", falou Viviany sobre o fato de o político ter publicado um texto no Facebook no dia seguinte à Parada falando sobre o protesto da modelo contra a homofobia. "Quero justiça". "Imagens que chocam, agridem e machucam. Isto pode? É liberdade de expressão, dizem eles. Debochar da fé na porta denuda igreja pode? Colocar Jesus num beijo gay pode? Enfiar um crucifixo no ânus pode? Despedaçar símbolos religiosos pode? Usar símbolos católicos como tapa sexo pode? Diizer que sou contra tudo isso NÃO PODE? Sou intolerante, né?", escreveu Feliciano naquela oportunidade.
Processos: Ao todo, Viviany entrou com oito processos na Justiça envolvendo os desdobramentos do episódio da crucificação na Paulista. Contra o Facebook, por exemplo, ela pedia a rede social para identificar usuários que, após o desfile, publicaram montagens de fotos dela em meio a imagens de sexo explícito. Ela também abriu outras sete ações em que reivindica indenização por danos morais no valor aproximado de R$ 800 mil. Além de Malta, Viviany acusou o deputado federal Marco Feliciano de ter usado montagens de fotos do desfile com imagens de sexo explícito. A equipe de reportagem também não encontrou Feliciano. O Facebook informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá verificar o caso para depois se posicionar.
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