Dados da CFEM são disponibilizados pelo DNPM e atualizados diariamente. Até agora, somente no ano de 2016, o município de Jacobina recebeu mais de 2 milhões e 500 mil reais
16/07/16- A CFEM - Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais - é uma espécie deroyalties que é cobrado as pessoas físicas e jurídicas que extraem minérios em municípios brasileiros. Cabe ao DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral - , autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia baixar e exercer as normas de fiscalização sobre a arrecadação da CFEM.
O cálculo é feito sobre o faturamento líquido, quando o produto mineral for vendido. Há alíquotas específicas para cada minério que é explorado. No caso do ouro, que é explorado pela Yamana Gold em Jacobina, incide uma alíquota de 1%.
De acordo com dados disponibilizados pelo DNPM (www.dnpm.gov.br) para livre acesso de qualquer cidadão, até o momento, Jacobina já recebeu o montante R$ 2.540.465,56 (dois milhões quinhentos e quarenta mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Dentre os 417 municípios baianos nenhum outro município recebeu maior recurso de CFEM do que Jacobina no ano de 2016. Os dados são atualizados diariamente conforme informa o DNPM.
No ano de 2015 o município de Jacobina percebeu de repasse da CFEM o montante de R$ 3.494.806,70 (três milhões quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e seis reais e setenta centavos). Os valores repassados podem ser usados livremente pelo município apenas observando que parte deve ser direcionado para investimentos na área de meio ambiente, até por ser um recurso proveniente de grande impacto ambiental.
De posse destes recursos o município de Jacobina pode usá-lo para a construção de praças, escolas, PSF's, e outros equipamentos públicos que poderiam beneficiar a sua população.
Em 2015 o município de Jacobina recebeu de CFEM quase 3 milhões e 500 mil reais
Atualização das informações de arrecadação são feitas diariamente pelo DNPM
FONTE: MAIS POLÍTICA
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