O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça de Rocío García, recomendou à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que adote canais remotos de comunicação eficientes para atender as demandas dos consumidores e que disponibilize profissionais para atendimento presencial ao público no horário de expediente regular no município de Jacobina.
É recomendado, também, nos casos em que não for possível a disponibilização de profissional para atendimento presencial aos consumidores, que seja afixada em local visível uma placa informando aos consumidores contato dos canais remotos e explicando o motivo da ausência de funcionamento presencial no serviço de atendimento.
A recomendação deverá ser cumprida e afixada em local visível para a ciência da população. Uma vez notificada, a empresa terá o prazo de 30 dias úteis para apresentar resposta, por escrito e de modo fundamentado, sobre o atendimento ou não dos pontos recomendados.
Cecom/MP
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