O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou que o site O Antagonista indenize a jornalista Rachel Sheherazade pela divulgação de dados pessoais em uma reportagem.
Inicialmente, o valor da ação era R$ 30 mil. No entanto, o juiz Filipe Mascarenhas Tavares condenou o portal ao pagamento de indenização por danos morais arbitrado em R$10 mil.
Splash teve acesso ao processo. Em decisão publicada ontem, o magistrado destaca que "a situação vivenciada pela autora extrapola a barreira do mero aborrecimento cotidiano, atingindo seus direitos da personalidade, em especial considerando todos os transtornos que lhe foram causados em razão da veiculação indevida de suas informações pessoais, dentre elas seu endereço e números de RG e CPF.".
As liberdades de pensamento, expressão, crítica e imprensa são inerentes ao Estado Democrático de Direito, merecendo ampla proteção constitucional (art. 5º, IV, Constituição Federal). Em contrapartida, o texto constitucional prevê também a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Após a publicação da decisão, as partes poderão recorrer da sentença no prado de dez dias. Procurado pela reportagem, O Antagonista ainda não retornou o contato. Assim que o site responder, o texto será atualizado
UOL
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