A Diretoria da Ordem de Advogados do Brasil, Subseção de Jacobina, solicitou ao Secretário de Saúde do município de Jacobina, Gilson das Mercês Lima, informações sobre a forma de contratação dos funcionários feita pela Fundação José Silveira, responsável ela gestão do Hospital Antônio Teixeira Sobrinho e do Hospital Regional Vincentina Goulart.
No ofício encaminhado pela OAB ao Secretário neste último domingo, 24, consta que a solicitação é fundamentada em informações de que muitos funcionários estão sendo contatados pela Fundação José Silveira como Microempreendedores Individuais, eximindo a empresa da responsabilidade dos direitos trabalhistas, a exemplo de FGTS, férias, horas extras entre outros, supostamente como maneira de burlar o contrato de gestão, que determina que a as contratações realizadas pela Fundação cheguem, no máximo, a 60% dos recursos públicos para pagamento da folha de pessoal. Além disso, em denúncia à OAB, funcionários relataram que ainda não receberam contracheques dos meses trabalhados, o que também contraria as disposições contratuais.
CONFIRA O OFÍCIO ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO NA ÍNTEGRA
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