MP recomenda suspensão de concurso em João Dourado

 

Problemas identificados em edital de concurso público lançado pelo Município de João Dourado levaram o Ministério Público estadual a recomendar ontem, dia 20, ao prefeito municipal que, no prazo de 24 horas, suspenda o edital do processo seletivo para provimento de cargos do quadro da Secretaria de Saúde do Município. O concurso prevê vagas para agentes comunitários de saúde e, segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, necessita de retificações.

A promotora de Justiça recomendou ao Município que promova a retificação do Edital do PSS 001/2023, ampliando o prazo de inscrição, inclusive via internet, por pelo menos 30 dias; ampliando o prazo para a interposição de recursos para pelo menos três dias. Além disso, orientou que o edital seja retificado quanto à omissão do regime jurídico, de modo que informe se será adotado o regime estatutário para os agentes comunitários de saúde, conforme dispõe o art. 2º, caput da Lei Municipal 296/2004 .

Segundo Edna Márcia Souza Oliveira, notícia de fato foi apresentada ao MP informando sobre irregularidades no edital que trata do processo seletivo, como inconsistências em relação a prazo de inscrição, interposição de recursos e entrega de títulos. No edital, estava previsto que as inscrições seriam realizadas presencialmente, no período de 13 a 19 de junho, explica a promotora de Justiça, ponderando que o período de inscrição deve ser de, no mínimo, 30 dias contados da publicação do edital. Para ela, o princípio da ampla publicidade não foi atendido, incorrendo em irregularidade comprometedora do caráter competitivo do certame.

Cecom/MP