No cenário pitoresco de Itaitu, distrito turístico de Jacobina, a Associação Comunitária e Assistencial de Itaitu (ACAI) e a Associação de Ação Social e Preservação das Águas, Fauna e Flora da Chapada Norte (ASPAFF) uniram forças para encaminhar uma representação ao Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, liderada pelo Dr. Igor Miranda. O foco da ação é coibir construções irregulares que desrespeitam a legislação municipal vigente.
A denúncia apresentada ao MP destaca a construção de um edifício de dois pavimentos na Praça da Matriz, adjacente à Igreja Católica, violando expressamente a Lei Municipal 1.667/2020. Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo ex-prefeito Luciano Pinheiro em 2020, a Lei 1667 estabelece medidas de proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Municipal de Jacobina, especificamente na área central de Itaitu.
No seu primeiro parágrafo, a legislação determina que “Fica tombado, no âmbito do Patrimônio Histórico e Artístico Municipal de Jacobina Bahia, todos os imóveis edificados na área do Centro do Distrito de Itaitu, especificamente as fachadas em estilo colonial dos imóveis casarios edificados no entorno e raio de 150m (cento e cinquenta metros), tendo como marco a Igreja Matriz do distrito de Itaitu”.
Diante da flagrante desobediência à Lei Municipal, o Ministério Público estipulou um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Jacobina, responsável pela fiscalização das construções, se manifeste sobre o assunto. A expectativa é de que as autoridades competentes adotem medidas efetivas para a proteção do patrimônio histórico e cultural de Itaitu.
Antes de recorrer ao Ministério Público, a ACAI enviou um ofício ao prefeito Tiago Dias, detalhando as irregularidades identificadas na obra em questão. O gesto reflete a tentativa prévia de resolver a situação de maneira amigável, buscando o entendimento e a correção das infrações sem a necessidade de intervenção judicial.
A comunidade de Itaitu aguarda atentamente o desdobrar dos acontecimentos, confiante de que as entidades e órgãos responsáveis atuarão em prol da preservação do seu patrimônio histórico, assegurando que as belezas naturais e arquitetônicas do distrito permaneçam intocadas para as futuras gerações.
Blog Jacobina 24 Horas
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