O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar o estado de conservação e manutenção das rodovias BR-116 e BR-324, ambas administradas pela Concessionária ViaBahia. A decisão foi formalizada em um documento publicado na última terça-feira, 2, no Diário Oficial do órgão.
A iniciativa do MPF visa responder a reclamações recorrentes sobre o mau estado das rodovias federais. Em 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) havia proposto a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão e a manutenção das estradas, mas o processo foi interrompido devido à jurisdição federal da concessão.
Durante as discussões na AL-BA, os deputados convocaram o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, para prestar esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura. Bartolomeu, no entanto, não compareceu à sessão, o que levou os parlamentares a considerar um pedido de condução coercitiva, que não foi efetivado.
Em maio deste ano, a situação das rodovias voltou a ser tema de debate em uma audiência solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Nessa ocasião, José Bartolomeu compareceu e argumentou que a empresa necessita de um reequilíbrio do contrato de concessão para poder cumprir com as promessas de requalificação e duplicação das BRs
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