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| Levantamento da AMIES aponta que 13 pedidos já foram recusados e outros 30 podem ser negados à revelia da Lei do Mais Médicos e de decisão do STF |
O Ministério da Educação rejeitou nas últimas semanas 13 pedidos de faculdades localizadas nos estados de Espírito Santo (Vitória), São Paulo (São Carlos e Sorocaba), Minas Gerais (Divinópolis), Santa Catarina (Itajaí e Lages), Paraná (Londrina), Bahia (Salvador) que pleiteavam na Justiça a abertura de novos cursos de medicina. E há mais 30 pedidos em tramitação que podem ser indeferidos nos próximos meses, seguindo a lógica das últimas decisões do MEC, que analisa o número de médicos nos municípios e não nas regiões da saúde. Se todos os pedidos forem rejeitados, haverá um impacto direto em mais de 40 milhões de pessoas, segundo levantamento da AMIES (Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior).
Em suas decisões contrárias à abertura de novos cursos, o MEC tem alegado que esses munícipios estão acima da recomendação de 3,73 médicos por mil habitantes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e que, portanto, não haveria a necessidade de novas instituições superiores de medicina.
Porém, esse entendimento está em desacordo com a Lei dos Mais Médicos e também com as decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal), que ressaltam que as regiões de saúde (conjunto de municípios que compartilham identidades culturais, econômicas, sociais, infraestrutura de transporte e serviços de saúde), é que devem ser consideradas e não apenas os municípios.
“O artigo 3º da lei do Mais Médicos definiu que a apuração da relevância e necessidade social para implantação de novos cursos de medicina deve levar em consideração a região de saúde, e não apenas o município. Recentemente, uma decisão do STF também reiterou que o Ministério deve levar em conta as regiões de saúde e não apenas os municípios. Contudo, o MEC vem, sistematicamente, ignorando o critério legal e restringindo a possibilidade de criação de novos cursos de medicina somente com base em dados do município”, ressalta Priscila Planelis, advogada e consultora jurídica da AMIES.
Dentre as instituições de ensino superior que tiveram os seus pedidos rejeitados, destacam-se o Centro Universitário Facens, de Sorocaba, o Centro Universitário Espírito-Santense/FAESA, de Vitória, e a Universidade Positivo, de Londrina.
Segundo a especialista, muitos municípios menores dependem das estruturas de saúde das maiores cidades da região para oferecerem serviços de saúde à sua população. Dessa forma, ela afirma que sem a abertura de novos cursos de medicina muitas cidades de porte médio não terão médicos suficientes para atender sua população.
É o caso da cidade de Salto, com mais de 134 mil habitantes e índice de 1,29 médico por mil habitantes, e de Ibiúna, com mais de 75 mil habitantes e índice de 0,93 médico, ambas na regional de Sorocaba. Em todo o estado de São Paulo, o índice também está abaixo do recomendado: 3,10 médicos por mil habitantes.
A mesma situação ocorre com os municípios de Navegantes e Camboriú, em Santa Catarina, que possuem mais 86 mil e 103 mil habitantes, respectivamente, e contam com apenas 1,21 e 0,95 médicos a cada mil habitantes. Ambas fazem parte da regional de Itajaí e seriam beneficiadas diretamente caso as novas faculdades de medicina fossem aprovadas.
No Espírito Santo, a situação é ainda mais preocupante. Localizados na região de saúde da capital Vitória, os municípios de Cariacica, Guarapari e Viana que, juntos, contam com mais de 590 mil habitantes, possuem apenas 1,23, 0,93 e 0,76 médico, respectivamente. O estado como um todo conta com apenas 2,30 médicos a cada mil habitantes.
“Diante desse cenário alarmante, esperamos que o MEC reconsidere suas decisões, pare de gerar insegurança jurídica e cumpra o que prega a lei. Centenas de municípios dependem das regiões de saúde para que sua população tenha acesso às melhores condições de atendimento médico e estão sendo duramente impactados” conclui Priscila.
Assessoria de imprensa AMIES
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