STF decide nesta quinta se Ednaldo continua ou não na CBF

 

Nesta quinta-feira (3), está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da liminar que recolocou Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Esta é a sétima vez que o caso entra em pauta na Corte.

Os ministros irão decidir se mantêm ou derrubam uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes em janeiro de 2024, que reconduziu Ednaldo ao cargo.

O dirigente havia sido destituído da presidência da CBF por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A alegação do TJ-RJ foi a de que a confederação assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sem que o órgão tivesse competência para tal. Com isso, o acordo foi cancelado, assim como a eleição que escolheu Ednaldo Rodrigues e um interventor nomeado.

O que está em julgamento?

Segundo a advogada especializada em direito desportivo, Fernanda Soares, o que está sendo discutido é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A discussão gira em torno da interpretação de alguns artigos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte. O objetivo é definir se o Poder Judiciário pode interferir em questões internas das entidades esportivas e se o Ministério Público tem legitimidade para firmar acordos (TACs) relacionados à prestação de serviços no esporte.

"O que está se julgando não é um recurso da decisão do TJ-RJ, mas uma ação independente; é uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Em resumo, o que vai ser debatido é a interpretação de alguns artigos da Lei Pele que ainda estão em vigor e de alguns artigos da nova Lei Geral do Esporte. Esses artigos vão falar, dentre outros, sobre autonomia desportiva pra discutir sobre a não intervenção do Poder Judiciário em questões interna corporis das entidades esportivas e sobre a legitimidade do Ministério Público para celebrar os termos de ajustamento de conduta, os TACs, que falem sobre a prestação do serviço ao consumidor da atividade esportiva", explica.

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