Durante várias horas de discussões, temas importantes como a atuação dos servidores em seus locais de trabalho, desvio de função, valorização da classe e o fortalecimento da categoria em todo o estado foram abordados pelo presidente da entidade, Marcos Mauricio, o secretário geral do Sindpoc, Bernadino Gayoso e demais colegas que participaram ativamente do debate.

Bernadino Gayoso durante entrevista á Rádio Clube AM

Segundo Gayoso, o governo do estado vem descumprindo os artigos 15 e 16 da Lei 11370/09 (Lei Orgânica da Policia Civil do Estado da Bahia) que pede a criação do Conselho  Superior da Policia Civil, conforme texto abaixo.

Art. 15 - O Conselho Superior da Polícia Civil, órgão colegiado, que tem por finalidade a proposição e definição das políticas de gestão institucional da Polícia Civil do Estado da Bahia, nos termos da legislação, será composto pelos seguintes membros:

I - o Delegado-Geral da Polícia Civil, que o presidirá;

II - o Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil;

III - o Corregedor-Chefe da Polícia Civil;

IV - o Diretor da Academia da Polícia Civil;

V - os Diretores dos Departamentos da Polícia Civil;

VI - 02 (dois) representantes, de cada carreira da ativa, do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional.

Parágrafo único - O Regimento do Conselho Superior da Polícia Civil, por ele aprovado, disporá sobre o seu funcionamento, a designação para compô-lo e a suplência de seus membros, bem como sobre a estrutura da Secretaria Executiva.

Art. 16 - Compete ao Conselho Superior da Polícia Civil, observadas as disposições legais e regimentais:

I - deliberar sobre o planejamento estratégico e a proposta orçamentária anual da Polícia Civil do Estado da Bahia;

II - propor medidas de aprimoramento técnico e de modernização institucional, visando ao desenvolvimento e à eficiência das atividades da Polícia Civil do Estado da Bahia;

III - examinar, propor e opinar sobre atos normativos pertinentes ao serviço policial civil, bem como os demais atos que lhe sejam submetidos;

IV - recomendar ao Corregedor-Chefe da Polícia Civil a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra servidores do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia;

V - outorgar a Medalha do Mérito Policial Civil - após aprovação da proposta respectiva formulada por membro do Conselho.

Parágrafo único - As deliberações do Conselho Superior da Polícia Civil serão tomadas pela maioria dos seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, no caso de empate.

Em entrevista ao site Opovoquersaber.com, Bernadino Gayoso disse que o sindicato vem cobrando do governador Jaques Wagner celeridade na contratação dos profissionais que aguardam desde 1997, ano do ultimo concurso no estado. A entidade pede que seja realizado urgentemente outro concurso para a categoria, pois a média de servidores que deverão se aposentar até o final do ano chega a 1.200, não tendo no momento quem o substitua após o seu merecido desligamento da função que exerce.

Além de Jacobina a diretoria do Sindpoc, visitou as cidades de Paulo Afonso, Juazeiro e Sr. do Bonfim, devendo visitar ainda esta semana outros municípios do interior baiano. 

Fonte: Opovoquersaber.com (Repórter Antonio Carlos)