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PL No. 4, de Artur Alves (BA): torna obrigatório o uso de papel reciclado nas escolas públicas.
PL No. 15, de Sarah Ricarte (ES): proíbe exigência prévia de experiência profissional a jovens no ingresso ao mercado de trabalho.
PL No. 23, de João Max (MG): proíbe a fabricação, comercialização e uso de sacolas plásticas feitas de materiais não-biodegradáveis.
PL No. 32, de Brendam Silva (PA): oferece assistência psicológica e estabelece punição para alunos que forem comprovadamente praticantes de bullying. Também estabelece medidas de prevenção e campanhas educativas contra o bullying.
PL No. 44, de Amadeu Castiglioni (PR): estabelece treinamento permanente e avaliação obrigatória e periódica dos profissionais da Educação.
PL No. 51, de Gabriel Borges (RJ): descriminaliza o consumo de drogas ilícitas e proporciona tratamento para recuperação dependentes químicos.
PL No. 52, de Maicon Alves (RJ): estabelece o número máximo de alunos por classo no ensino público: 25 alunos por classe de ensino fundamental e 30 alunos por classe do ensino médio.
PL No. 69, de Cassiano Gimenes (SP): institui a Olimpíada Brasileira de Conhecimentos da Educação Básica para escolas públicas, e possibilita que os resultados sejam premiados por instituições de ensino superior.

Rafaela Pina, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, qualificou como “trabalho duro” as atividades do Parlamento Jovem. A estudante do Sergipe revelou ter ficado até tarde estudando e debatendo os projetos com as colegas de quarto. “Apesar da grande quantidade de trabalho, estamos conseguindo, com muita seriedade e trabalho, aproveitar ao máximo a nossa experiência na Câmara”, disse. Essa opinião foi compartilhada pelo vice-presidente da Comissão de Emprego e Defesa do Consumidor, Fabrício Marques. “Com todo o trabalho dos últimos dias, estamos tendo uma oportunidade de derrubar estereótipos da política brasileira, como o de que político não trabalha”. Já com outra visão sobre a política brasileira, Artur Alves, presidente da comissão de Agricultura e Meio Ambiente, sente na pele a rotina e as obrigações de um parlamentar. “Nossa, realmente, eles devem ter muito trabalho”, confessou. Analisando a participação dele no programa até agora, disse estar muito feliz de “poder participar da votação de projetos que poderão beneficiar todo o País”.
André Correa, coordenador dos trabalhos legislativos do Parlamento Jovem 2011, explicou que o esforço dos estudantes foi recompensado com a oportunidade de legislar como os deputados fazem diariamente: “As propostas aprovadas pelos parlamentares jovens serão apresentadas à Comissão de Legislação Participativa. Lá, elas serão aperfeiçoadas, se tornarão projetos de lei que tramitam na Câmara e têm a chance real de se tornarem leis de verdade.”

O QUE É PARLAMENTO JOVEM:

Para participar do programa, o estudante deve estar matriculado no 2º ou 3º ano do ensino médio de escolas públicas ou particulares, ter entre 16 e 22 anos e não ter participado de outra edição do Parlamento Jovem. O aluno tem de preencher a ficha de inscrição, anexar o projeto de lei de sua autoria e entregar esses documentos impressos à coordenação de sua escola.

Os textos aprovados podem, inclusive, se transformar em propostas reais e tramitar normalmente pela Câmara, caso algum deputado ou a Comissão de Legislação Participativa os apadrinhe. Os aprovados vivem uma jornada parlamentar simulada, este ano foi realizada entre os dias 26 e 30 de setembro, em Brasília.

Este ano, o tema foi livre nas áreas de Agricultura e Meio Ambiente; Saúde e Segurança Pública; Economia, Emprego e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Sec. Educação.

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