Nesta quarta-feira (29) Comissão de
Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o
relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que permite uma
flexibilização na lei que trata das drogas. A proposta ainda depende de
aprovação de outras quatro comissões de senadores para ser colocada em
votação no plenário, antes de virar lei. O relator incorporou mudanças
que foram sugeridas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos
defensores da descriminalização. Uma dessas alterações estabelece um
parâmetro para diferenciar usuário de traficante. De
acordo com o projeto, será considerado usuário aquele que portar quantia
de droga suficiente para consumir durante até cinco dias. O volume da
droga deverá ser calculado a partir de limites a serem definidos pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). FHC sugeriu 10 dias,
mas o senador sergipano optou pela metade. "Optamos por seguir a
tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é de permitir a
importação de 'canabinoides' para uso medicinal, em casos específicos
de certas doenças graves", disse Valadares.
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