O prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, enviou para apreciação e aprovação na Câmara de Vereadores da cidade o projeto de Lei Nº 02/2015 que propõe contração de um empréstimo no valor de R$ 4.200.000,00 ( Quatro milhões e duzentos mil reais) por parte do município junto ao Banco do Brasil . No escopo do referido Projeto reza que os recursos provenientes da operação de crédito serão investidos no Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos Setores Básicos, " PMAT ".
PMAT, é um projeto que visa o aumento do nível de eficiência fiscal dos municípios, e tem como objetivo financiar ações de modernização da administração tributária de forma a possibilitar aumento do nível de eficiência fiscal, propiciando maior autonomia , gerando aumento de receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade, não só na área tributária mas também nos setores básicos como saúde, educação e assistência social.
O projeto de Lei foi apresentado na última sessão da Câmara de Vereadores e já foi encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça, que deve exarar parecer em breve.
O citado projeto precisa de 2/3 dos votos da casa para ser aprovado, ou seja dos votos de dez dos quinze vereadores. Comenta-se a boca pequena que a administração já conta com oito votos a favor para aprovação do PL. Não fomos informados de quando a comissão apresentará seu parecer, mas isso pode acontecer até mesmo na sessão desta próxima quarta-feira, dia 11.
Emerson Rocha / Bahia Acontece
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