25/09/15- A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) emitiu uma nota de repúdio ao anteprojeto apresentado na última quarta-feira (23) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, que prevê a redução dos supersalários e de benefícios incorporados aos vencimentos de servidores na Corte baiana. No pronunciamento, a associação classificou a proposta como “absurda” e afirmou que ela “é mais uma tentativa de desmerecer e prejudicar os servidores do Tribunal de Justiça”. “ Seja pela retirada de direitos legalmente reconhecidos há muitos anos, após longa e árdua mobilização; seja por ser proposta eivada de inconstitucionalidades por atingir situações jurídicas já consolidadas pelo tempo ou decorrentes de decisões judiciais, as quais não se espera o desrespeito pelo próprio Poder Judiciário que as proferiu”, atacou. Na nota, a Assetba ainda demonstrou disposição para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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