EM PRIMEIRA MÃO: CÂMARA DE JACOBINA SANCIONA PROGRAMA " ESCOLA SEM PARTIDO"

Nesta segunda-feira, a Câmara de Jacobina, usando da prerrogativa de "Sansão Tácida", promulgou no Diário Oficial da Câmara, a   Lei de n°1.468 - que Institui, no âmbito do sistema de ensino do município de Jacobina, o "Programa Escola sem Partido. A promulgação se dá após 47 dias que a Lei  foi aprovada na Câmara e encaminhada para sansão do prefeito Luciano Pinheiro no Diário Oficial do Município. Como o gestor não sancionou a Lei, esta terminou por ser promulgada no Legislativo por determinação da mesa diretora. VEJA AQUI.

O Programa que hora passa a vigorar na rede municipal de ensino foi motivo de intenso debate durante o tempo que tramitou na Câmara de Vereadores, sendo aprovado por 9 votos a 6 sob muitos protestos. Um dos que se manifestaram contra o programa foi  Secretário de Educação do município, André Sampaio, que chegou a declarar que pediria ao Prefeito Luciano Pinheiro o veto a Lei aprovada no Legislativo.
O Projeto Escola Sem Partido defende, como base principal, que sejam  vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos partidários em ambiente escolar.

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