Trata-se do primeiro simulado de rompimento de barragem de rejeitos de mineração da Bahia e também do Nordeste.
Desde 07:30 da manhã quase 200 funcionários públicos, entre eles bombeiros, servidores do Inema, Secretaria de Meio Ambiente de Jacobina, Ibama, representantes das Defesas Civis Municipal e Estadual, Secretaria de Saúde do Estado, SAMU, Policiais Civis, Militares e Rodoviários Federais e Estaduais, Promotor de Justiça e servidores do Ministério Público Estadual e funcionários da empresa Jmc - Yamana participaram dos preparativos do simulado, que se iniciou efetivamente às 10:05 da manhã, com o acionamento das sirenes de emergência da empresa e adoção dos protocolos de segurança.
Quase 400 pessoas, entre moradores do entorno da empresa e funcionários do empreendimento, participaram ativamente da simulação de evacuação.
Após o acionamento das sirenes, essas pessoas se deslocaram das casas e postos de trabalho até pontos de encontro sinalizados previamente, num total de 09, por rotas também sinalizadas, onde não haveria risco de atingimento por onda decorrente de eventual rompimento da barragem de Jacobina.
Segundo o Promotor Pablo Almeida, que acompanhou o simulado, a experiência foi positiva porque na denominada Zona de Auto-Salvamento os moradores e funcionários precisam ser treinados a cumprir rotinas de segurança, eis que nestes locais não existiria tempo hábil suficiente para atuação das equipes de resgate públicas ou da empresa. A zona de auto-salvamento em Jacobina se extende por 10 km após a barragem, sendo que nos 7 km iniciais existe um maior risco para vidas humanas, eis que a onda de lama pode atingir de 20 a 10 km por hora de velocidade.
Ainda segundo o Promotor Pablo Almeida, a participação do Ministério Público buscou avaliar se os planos de segurança, de ação de emergência e contigenciamentos apresentados pela empresa estavam adequados às normas regulamentadoras, bem como se o plano conseguiria ser colocado em prática em um simulado ou em condição de emergência.
O MPBA avalia que existem oportunidades de melhorias tanto para atuação do poder público como por parte da empresa.
Em relação ao Poder Público, Pablo Almeida avalia que a ausência de um Plano de Contingência Municipal para acidentes com Barragens na Defesa de Jacobina fragiliza o socorro às vítimas e ao meio ambiente. Nesse sentido, o MP sinalizou a Defesa Civil Municipal a necessidade urgente de aprovação de um plano de contingência público, atualmente inexistente.
Pablo Almeida pontua também que a Agência Nacional de Mineração, a quem compete fiscalizar as Barragens, não se fez presente ao simulado ou aos treinamentos realizados, o que é lamentável, pois demonstra uma ausência de preocupação da ANM quanto a atividade preventiva.
Ainda sob a perspectiva do Poder Público o Promotor lamentou que não exista Corpo de Bombeiros estatal em Jacobina, o que projeta um cenário de demora no atendimento pelo Corpo de Bombeiros, que terá que se deslocar, na hipótese de acidente, 3 a 4 horas. Assim, o trabalho de resgate sofre prejuízos incalculáveis. Ademais, a própria estrutura de saúde é precária, sendo que somente participaram do simulado 2 ambulâncias públicas, que ainda assim chegaram atrasadas. Nos setores 1 e 2 da Zona de auto-salvamento o contigente populacional é de mais de 2.700 pessoas, sendo que 2 ambulâncias públicas e 1 da empresa seriam insuficientes para eventual demanda. Em Brumadinho, ainda, o apoio de helicópteros se revelou fundamental, sendo que o Estado da Bahia não disponibilizou aeronaves para o simulado.
Sob a perspectiva da empresa Jmc - Yamana o promotor pontuou que é urgente a revisão e atualização do Plano de Atendimento de Emergência da Barragem, o qual foi elaborado em outubro de 2016 e se encontra desatualizado de acordo com a Portaria 70.389 do Dnpm, de 2017. O plano precisa ser revisado e atualizado por estar prenhe de informações desatualizadas, bem como com menções a normas de segurança já revogadas.
Ademais, os pontos de encontro instalados pela empresa e as placas respectivas estão em desacordo com a Portaria 187 do Ministério da Integração Nacional, não trazendo informações relevantes para o salvamento, como telefones de emergência e informações básicas de como proceder na área.
Participaram do simulado ainda diversos representantes de Defesas Civis de outros estados do Nordeste, Professores da Ufba e Uneb, o superintendente da Defesa Civil do Estado [Sudec], Paulo Luz.
Além de agentes de defesa civil estadual e municipal, participam da experiência as polícias rodoviárias federal e estadual, Civil e Militar, e órgãos como Inema, Ibama, Vigilância Sanitária, Samu, gestores de barragens, entre outros órgãos.
Bahia Acontece, via ASCOM MP
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