O Ministério Público de Pernambuco ingressou nesta terça-feira (19) com ação civil pública de improbidade administrativa na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, na Grande Recife, contra o prefeito da Demóstenes e Silva Meira, a secretária de Assistência Social, Tatiana Dantas da Silva, e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire Bastos.
Gravações divulgadas em grupos de WhatsApp mostram que Demóstenes Meira (PTB) exigiu a presença de servidores comissionados num show de pré-carnaval do bloco Canário Elétrico, que teria entre os destaques a cantora Taty Dantas - noiva do prefeito e secretária municipal. Já o secretário Denivaldo Bastos foi um dos organizadores do evento.
A apresentação foi no último domingo (17) e contou com a presença de outros artistas.
Na gravação, o prefeito diz que “quer ver todos os comissionados para dar força ao evento”. “Vou fazer um cordão de isolamento ao redor do trio só para ficarem os cargos comissionados. Então, por favor, divulguem e multipliquem. A gente vai filmar e eu vou contar quantos cargos comissionados foram.
O MP requereu que a prefeitura de Camaragibe seja intimada a remeter a relação e cópia de todos os contracheques dos ocupantes de cargos comissionados. Se comprovada a improbidade administrativa, os promotores vão exigir o ressarcimento as cofres públicos dos prejuízos causados e também pedir a condenação do prefeito, noiva e secretário às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa.
O subprocurador-geral de Justiça Clênio Valença expediu ofício ao prefeito para que ele informe, no prazo de 72 horas, se Taty Dantas, identificada nos áudios como noiva de Demóstenes Meira e uma das atrações musicais do bloco Canário Elétrico, é servidora municipal. “A princípio, as informações amplamente veiculadas dão conta de práticas de peculato, constrangimento ilegal e uso indevido dos serviços públicos. Chama a atenção a forma contundente com que o prefeito se dirige aos ocupantes de cargos comissionados, mas ele, assim como todo cidadão, vai apresentar a sua versão dos fatos, terá direito ao contraditório e à ampla defesa”, disse Clênio Valença.
O Ministério Público também requisitou a Demóstenes Meira informar o número de guardas municipais designados para realizar a segurança do bloco carnavalesco, uma vez que em um dos áudios há menção à designação de 30 guardas para garantir a segurança dos comissionados, caracterizando, em tese, a utilização indevida de serviços públicos para atender a interesses privados.
O Ministério Público também requisitou a Demóstenes Meira informar o número de guardas municipais designados para realizar a segurança do bloco carnavalesco, uma vez que em um dos áudios há menção à designação de 30 guardas para garantir a segurança dos comissionados, caracterizando, em tese, a utilização indevida de serviços públicos para atender a interesses privados.
Também nesta terça-feira (19), o TCE Tribunal de Contas do Estado impediu a prefeitura de Camaragibe, na Grande Recife, de repassar verbas públicas a atrações do carnaval em 2019.
Uma nova denúncia acusa o prefeito de obrigar 30 guardas municipais a fazer a segurança do evento em que sua noiva iria se apresentar.
O R7 entrou em contato com a prefeitura de Camaragibe, mas não obteve retorno.
Fonte R7
Áudio Canal k _ A volta
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