Segundo a promotora Rocío Matos, caso a prefeitura entenda que o funcionamento de serviços não essenciais possa continuar no município de Jacobina, “que apresente justificação técnica fundamentada, embasada em evidências científicas e análises calcadas em indicadores de vigilância e assistência acerca de informações estratégicas em saúde no município, em especial decorrentes de projeções baseadas em estudos de cenário, em plano compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”.
O Ministério Público também pede que o município de Jacobina “demonstre que finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda de casos da COVID-19 em seu período de pico, bem como o suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores, insumos médicos e testes laboratoriais), bem como equipes de saúde (médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde) em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenários realizados, prevendo, inclusive, a possível contaminação e afastamento, temporário, de profissionais de saúde”.
Em outro ponto da Recomendação, a promotora Rocío Matos cobra “publicidade e transparência na divulgação dos resultados positivos para o SARS-CoV-2 no município de Jacobina, sejam por meio de testas rápidos, RT-PCR ou critérios clínicos, para que a população tenha clara ciência do quantitativo de casos positivos e em investigação no município”.
A promotora dá 72 horas para que a Gestão Municipal apresente por escrito, e de modo fundamentado, respostas aos questionamentos apresentados em relação à política de combate ao Covid 19 no município de Jacobina.
JACOBINA NOTÍCIA
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