Segundo os agentes, os dois crimes eram realizados com efeito cascata. Em um primeiro momento, havia a sonegação fiscal. Posteriormente, com o recebimento indevido, era possível aplicar esses recursos em contas de familiares para lavar o dinheiro.
“O possível lucro é o recebimento do tributo das vendas que a empresa fez ao cliente e esse não repasse. Você detém 18%, deveria repassar ao Estado, mas não o faz. No caso da empresa, não era realidade nem os 18%, era menos porque tinha esse benefício especial, e nem com o benefício ela cumpria o repasse. Até 2018, a empresa dizia que queria reconhecer a dívida fiscal e pagar, mas pagava somente uma parcela e depois se declarava inadimplente, e assim ia empurrando”, disse o promotor, em entrevista coletiva remota nesta quarta-feira.
O dinheiro retido era repassado a investimentos familiares de diversas maneiras, segundo a Polícia Civil. O delegado Vítor Abdala detalhou que o valor chegava aos parentes e posteriormente ao fundador da Ricardo Eletro por meio da compra de bens móveis, imóveis e investimentos gerais graças a empresas nos nomes dos membros da família.
“Foi mostrado que a empresa tinha faturamento e não recolhia o imposto, além de não preencher seus cofres. Empresas patrimoniais em nome de parentes estavam somente aumentando o patrimônio. Uma delas seria da mãe do alvo principal, uma senhora de quase 80 anos, com uma empresa nas Ilhas Britânicas. Fizemos em um primeiro momento o recolhimento de bens que chegam a R$ 60 milhões”, afirmou o delegado. A força-tarefa estima que R$ 387 milhões deixaram de ser repassados para o Estado.
Na operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, batizada de “Direto Com o Dono”, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária nos estados de Minas Gerais (Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima) e São Paulo (Santo André e São Paulo). A força-tarefa suspeita que as ações ilícitas acontecem há cerca de dez anos.
Uma decisão de dezembro de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) acelerou o trâmite das investigações, que corriam há mais de um ano. A Corte fixou como crime a dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado, o que levou à sonegação fiscal. Com isso, chegou-se à lavagem de dinheiro. Segundo os agentes, a empresa tem a segunda maior dívida fiscal em solo nacional.
A pena para sonegação é de dois anos de prisão, enquanto para lavagem de dinheiro vai de três a dez anos, podendo acumular conforme ações separadas, caso identificado pela polícia. Ricardo Nunes, que não pertence mais à empresa legalmente, mas que é suspeito de ainda ter participação, foi preso na cidade paulistana, enquanto Laura Nunes foi detida em Nova Lima.
Fonte : EM
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