Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram as contas de mais 18 câmaras municipais, todas relativas ao exercício de 2020. Destas, 16 foram aprovadas com ressalvas e duas na íntegra, sem nenhum reparo listado nos relatórios. As decisões foram proferidas na sessão desta quarta-feira (01/12), realizada por meio eletrônico.
Foram aprovadas com ressalvas as contas da Câmara de Arataca, de responsabilidade da vereadora Eliene de Souza; de Itagimirim, Júnior Carlos dos Santos; de Itamari, Josafá Ribeiro de Santana; de Mirangaba, Hidamar Santos Moura; de Cachoeira, Josmar dos Santos de Souza; de Cardeal da Silva, Rita de Cássia Carvalho; de Coração de Maria, Alan Cerqueira de Oliveira; de Coribe, Geraldo Souza Carvalho; de Jussari, Paulo Roberto Cruz Soares; de Novo Horizonte, Gean Carlos de Oliveira; de Planaltino, Alexandro Sousa da Silva; de Aiquara, Péricles Ferreira Alves; de Itapebi, Leonardo Ribeiro dos Santos; de Rafael Jambeiro, Judival Bastos Gonçalves; de Várzea do Poço, Ednaldo Lima Guimarães; e de Castro Alves, Josemir de Oliveira Mota. Este último vereador, apesar dos reparos feitos às contas, não foi penalizado com multa. Aos demais foram imputadas multas que variam de R$1 mil a R$1,5 mil pelas ressalvas indicadas no parecer prévio.
O vereador Paulo Roberto Cruz Soares, presidente da Câmara de Jussari, também terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$1.080,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de diárias recebidas. Já Alexandro Sousa da Silva, responsável pela Câmara de Planaltino, deve devolver aos cofres municipais o montante de R$20.500,00, com recursos pessoais, pela não comprovação da execução de serviços.
Na mesma sessão, os conselheiros aprovaram na íntegra as contas das câmaras de Filadélfia e Tanhaçu, da responsabilidade de Alípio Rosa dos Santos e Valdivio Aguiar Filho, respectivamente, sem a indicação de qualquer ressalva pela relatoria.
A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Raimundo Moreira, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel de Souza e Cláudio Ventin.
Cabe recurso das decisões.
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