Na noite de quarta-feira (28), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, publicou uma intimação dando um prazo de 24 horas para que Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), escolha um representante legal no Brasil. Se Musk não obedecer, a rede social poderá ser suspensa no país.
Essa é a primeira vez que Moraes faz uma intimação através de uma rede social. Como a empresa saiu do Brasil, o tribunal não conseguiu contato com o X e teve que usar a própria rede para publicar a intimação. A lei brasileira exige que empresas de internet tenham um representante legal no país.
No dia 17, o X afirmou que Moraes ameaçou prender seu representante no Brasil se a empresa não obedecesse ordens para censurar conteúdos. O STF não respondeu a essa acusação na época.
Musk compartilhou uma nota do departamento de Assuntos Governamentais Globais do X, onde a empresa dizia que Moraes havia pedido a remoção de postagens que criticavam um político brasileiro e deu um prazo muito curto de duas horas para a decisão. A rede social não mencionou o nome do político, mas estava se referindo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Por não retirar os posts considerados ofensivos, o X foi multado em R$ 700 mil por Moraes.
Moraes também havia ordenado o bloqueio de uma conta e a remoção de sete postagens em até duas horas, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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